FC723497 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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FC723498 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Em que situação a entrega a adquirente não inscrito torna o documento inidôneo?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: A declaração prévia da autoridade fazendária é necessária para se caracterizar a inidoneidade do documento?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que providência deve adotar a autoridade fiscal ao constatar irregularidade que torna documento inidôneo?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: A lista de hipóteses que tornam documento inidôneo é exaustiva?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quem tem competência para realizar a fiscalização do ICMS no Estado?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quais obrigações os servidores do grupo TAF podem fiscalizar em contribuintes optantes pelo Simples Nacional estabelecid
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que condição deve ser observada pelos servidores do grupo TAF ao exercerem fiscalização sobre optantes do Simples Nacion
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é o alcance da ação fiscal, após iniciada, em relação aos estabelecimentos de microempresa e de empresa de pequeno
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quando a ação fiscal não se limita ao ICMS, sobre que tributos ela deve incidir?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que normas orientam a forma como a fiscalização deve ser efetuada?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é a consequência para a autoridade fiscal quando existir vínculo que configure impedimento?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quais pessoas vinculadas ao servidor geram impedimento quando forem sócias ou titulares da empresa fiscalizada?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quais vínculos pessoais com a autoridade fiscal produzem impedimento quando a pessoa ocupar cargo de administrador ou ge
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: A vedação à designação da autoridade para ação fiscal é exaustiva?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quais situações obrigam a autoridade fiscal a comunicar o fato ao seu superior hierárquico?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é a obrigação imediata da autoridade fiscal ao reconhecer sua incompetência ou impedimento para exigir o crédito tr
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que providência deve adotar o superior hierárquico ao ser informado da incompetência ou impedimento de autoridade fiscal
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é o efeito da presença de pelo menos uma autoridade fiscal competente quando outra autoridade é incompetente?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual condição deve existir para que a presença de uma autoridade competente suprima a incompetência da outra?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é o efeito da constatação de impedimento de uma das autoridades fiscais sobre a validade da fiscalização?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: A presença de uma autoridade fiscal desimpedida valida a fiscalização quando outra autoridade responsável está impedida?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Como a lei define a ação fiscal?
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