FC724001 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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FC724002 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: A quem podem ser direcionadas as comunicações por edital?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Em que hipótese o edital não pode ser utilizado como meio de cientificação, comunicação, solicitação, notificação ou int
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: A utilização do edital alcança sujeito passivo que utilize o Domicílio Tributário Eletrônico?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Em que meio eletrônico a Administração pode publicar o edital?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Como devem ser contados os prazos fixados na legislação quando não houver disposição expressa em sentido contrário?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é o requisito relativo ao expediente da repartição para o início e o vencimento dos prazos?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Em que situação a exigência de início e vencimento em dia de expediente normal não se aplica?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: O que afasta a aplicação da contagem em dias corridos como regra geral?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual documento fiscal está dispensado de selo fiscal de trânsito por apresentar pequeno valor econômico?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Os documentos que acobertam operações ou prestações de serviços ficam sujeitos à aplicação do selo fiscal de trânsito?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quem estabelece os critérios e exceções para a aplicação do selo fiscal de trânsito em documentos fiscais?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quais servidores têm autorização para portar arma para defesa pessoal durante atividades de fiscalização no Estado?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Em que situação funcional esses servidores estão autorizados a portar arma para defesa pessoal?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual finalidade é autorizada para o porte de arma por esses servidores?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual requisito quanto ao registro da arma é exigido para que o servidor possa portá‑la?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que norma complementar os servidores devem observar ao portar arma?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual atribuição do Chefe do Poder Executivo quanto à edição de atos necessários para a aplicação da lei?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que poder tem o Chefe do Poder Executivo em relação a prazos estabelecidos na legislação tributária?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual competência do Chefe do Poder Executivo enquanto não estiver em vigor a lei complementar referida pela Emenda Const
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: O que deve ser preservado em relação à legislação que implementou o regime fiscal favorecido para biocombustíveis destin
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é o objetivo da manutenção do regime fiscal favorecido para biocombustíveis em termos de tributação frente aos comb
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que autoridade expede atos normativos que vinculam sujeitos passivos e autoridades fiscais da SEFAZ?
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