FC843120 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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FC843121 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA): Decreto Estadual nº 7.592/1999 Regimento Interno do Conselho de Fazenda Estadual (CONSEF BA), responda: Quem exerce o voto de qualidade em caso de empate na votação?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA): Decreto Estadual nº 7.592/1999 Regimento Interno do Conselho de Fazenda Estadual (CONSEF BA), responda: Em que momento é permitida a retificação de voto?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA): Decreto Estadual nº 7.592/1999 Regimento Interno do Conselho de Fazenda Estadual (CONSEF BA), responda: Quem é o responsável por redigir os acórdãos das Juntas e das Câm
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA): Decreto Estadual nº 7.592/1999 Regimento Interno do Conselho de Fazenda Estadual (CONSEF BA), responda: Quais documentos devem ser redigidos pelo Relator nas instâncias
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA): Decreto Estadual nº 7.592/1999 Regimento Interno do Conselho de Fazenda Estadual (CONSEF BA), responda: Qual é o prazo para a redação dos acórdãos pelas Juntas e Câmaras
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA): Decreto Estadual nº 7.592/1999 Regimento Interno do Conselho de Fazenda Estadual (CONSEF BA), responda: Em que momento passa a correr o prazo de 2 dias úteis para a reda
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA): Decreto Estadual nº 7.592/1999 Regimento Interno do Conselho de Fazenda Estadual (CONSEF BA), responda: Quem não pode atuar como relator em recursos subsequentes no mesm
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA): Decreto Estadual nº 7.592/1999 Regimento Interno do Conselho de Fazenda Estadual (CONSEF BA), responda: Que conduta é vedada ao relator da decisão recorrida durante o me
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA): Decreto Estadual nº 7.592/1999 Regimento Interno do Conselho de Fazenda Estadual (CONSEF BA), responda: A vedação impede que o relator atue como relator em recursos inte
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA): Decreto Estadual nº 7.592/1999 Regimento Interno do Conselho de Fazenda Estadual (CONSEF BA), responda: Que obrigação o CONSEF tem quanto à comunicação das decisões prof
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA): Decreto Estadual nº 7.592/1999 Regimento Interno do Conselho de Fazenda Estadual (CONSEF BA), responda: Que providência o CONSEF deve adotar em relação às ementas dos pr
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA): Lei Estadual nº 4.826/1989 ITD (BA), responda: Qual é o fato gerador do Imposto sobre transmissão causa mortis e doação?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA): Lei Estadual nº 4.826/1989 ITD (BA), responda: A transmissão de propriedade ou de domínio útil de bem imóvel por natureza ou por acessão física sujeita-se ao imposto?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA): Lei Estadual nº 4.826/1989 ITD (BA), responda: A transferência de direitos reais sobre imóveis é alcançada pela incidência do imposto?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA): Lei Estadual nº 4.826/1989 ITD (BA), responda: A doação de bens móveis, direitos, títulos e créditos sujeita-se ao imposto?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA): Lei Estadual nº 4.826/1989 ITD (BA), responda: O que caracteriza a doação para fins do imposto sobre transmissão causa mortis e doação?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA): Lei Estadual nº 4.826/1989 ITD (BA), responda: A imposição de condições para que o donatário cumpra determinado encargo descaracteriza a gratuidade da doação?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA): Lei Estadual nº 4.826/1989 ITD (BA), responda: Como se contabilizam os fatos geradores nas transmissões causa mortis quando há vários herdeiros?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA): Lei Estadual nº 4.826/1989 ITD (BA), responda: Como se contabilizam os fatos geradores em uma doação que beneficia vários donatários?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA): Lei Estadual nº 4.826/1989 ITD (BA), responda: Quais modalidades de transmissão são isentas do imposto sobre transmissão de bens e direitos?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA): Lei Estadual nº 4.826/1989 ITD (BA), responda: Qual condição exige-se para que a transmissão ao patrimônio de entes e órgãos públicos seja isenta do imposto?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA): Lei Estadual nº 4.826/1989 ITD (BA), responda: As transmissões por causa mortis ou doação a instituições religiosas e templos de qualquer culto são isentas do imposto?
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