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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC412469 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Acre (AC), responda: Quem tem competência privativa para lavrar autos de infração e quando o erro na identificação do sujeit

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC412470 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Acre (AC), responda: É cabível pedido de reconsideração contra decisão administrativa de primeira instância que julgue impro

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC412475 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado da Alagoas (AL), responda: Em que situação a renúncia de herança afasta a incidência do ITCD?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC412568 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE), responda: Qual é o momento do fato gerador do IPVA, no exercício da venda, quando o veículo usado não está regis

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC412572 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE), responda: Qual providência deve adotar a administração judiciária quando a parte, devidamente intimada, não efet

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC412619 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Espírito Santo (ES), responda: Quem pode ser nomeado depositário de bens apreendidos quando o Estado não dispõe de depósito

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC412852 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Veículos com qual característica de cilindrada são isentos do IPVA?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC412854 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: A isenção estadual de IPVA para veículos adaptados destinados a pessoas com deficiência abrange veículo

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC412863 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Qual o efeito da impugnação intempestiva sobre a exigibilidade do crédito tributário?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC412872 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Qual o efeito do pagamento do tributo por um dos coobrigados em obrigação solidária?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC412873 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: A autorregularização afasta a espontaneidade do contribuinte?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC412909 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Quem é considerado contribuinte do ICMS segundo o conceito do RICMS PA?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC412916 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: A proposta de transação e sua adesão autorizam a restituição ou compensação de valores já pagos, compen

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC412918 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Em relação a créditos tributários estaduais administrados pela Fazenda do Estado do Pará, qual regramen

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC412919 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Qual norma federal devem observar os Estados e o Distrito Federal para celebrar convênios e conceder be

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC412923 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado da Paraíba (PB), responda: Qual é a base de cálculo da substituição tributária nas operações antecedentes?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC412924 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado da Paraíba (PB), responda: Em aquisições de veículo novo pelo consumidor final, qual o momento que configura o fato gerador do

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC412926 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Paraná (PR), responda: Qual o critério para definir o estado competente para cobrar o IPVA quando o veículo está licenciado

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC412934 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado de Pernambuco (PE), responda: Quais são os efeitos imediatos da protocolização de uma consulta tributária sobre a interpretação

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC412948 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado de Pernambuco (PE), responda: Que responsabilidade pelo IPVA recai sobre quem detém a posse a qualquer título do veículo?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC412958 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado de Pernambuco (PE), responda: Qual é o critério e o limite anual para isenção do ITCMD sobre doações no Estado?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC412998 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Piauí (PI), responda: Em qual Estado o ICMS é devido quando há entrada de energia elétrica proveniente de outra unidade fede

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC413000 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Piauí (PI), responda: Qual a finalidade e a natureza do regime especial que a administração tributária pode submeter o contr

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC413002 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Piauí (PI), responda: O ITCMD incide sobre transmissões onerosas (compra e venda)?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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