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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC461031 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a natureza da competência legislativa sobre direito financeiro entre União, Estados e Distrito Federa

IDECAN · 2021

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FC461032 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O que são competências comuns entre os entes federativos e cite dois exemplos de matérias que elas abrangem?

IDECAN · 2021

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FC461033 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual ente federativo detém a propriedade de ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União?

IDECAN · 2024

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FC461034 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Como os Estados podem instituir regiões metropolitanas e que exigências legais e territoriais são necessária

IDECAN · 2022

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FC461035 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual o número máximo de vereadores em município com até 15.000 habitantes?

IDECAN · 2024

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FC461036 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são as atribuições municipais quanto à instituição e arrecadação de tributos, à aplicação das rendas e

IDECAN · 2024

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FC461037 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O que compete ao Município em relação ao patrimônio histórico-cultural local?

IDECAN · 2024

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FC461038 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual a competência do município quanto aos tributos e à aplicação de suas rendas?

IDECAN · 2023

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FC461039 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é o limite máximo do subsídio dos vereadores em municípios com até dez mil habitantes?

IDECAN · 2021

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FC461040 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual a modalidade de controle exercida pela Câmara Municipal com auxílio dos Tribunais de Contas?

IDECAN · 2021

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FC461041 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Como se organizam as ações de assistência social e qual o papel dos Municípios nessa organização?

IDECAN · 2021

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FC461042 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é o limite máximo de vereadores para municípios com até 15.000 habitantes?

IDECAN · 2021

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FC461043 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a ordem de substituição da chefia do Poder Executivo do Distrito Federal na ausência simultânea do Go

IDECAN · 2025

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FC461044 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quando a União pode intervir para reorganizar as finanças de um ente federado?

IDECAN · 2025

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FC461045 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: A União pode intervir em municípios que não estejam situados em Território Federal?

IDECAN · 2024

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FC461046 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual requisito temporal exige-se para autorizar intervenção estadual por inadimplência de dívida fundada do

IDECAN · 2024

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FC461047 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual a natureza da intervenção federal para repelir invasão estrangeira e quem pode decretá-la de ofício?

IDECAN · 2024

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FC461048 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Em que hipótese o Estado pode intervir no Município por inadimplência de obrigações de longa duração?

IDECAN · 2022

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FC461049 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual princípio condiciona a atuação da Administração Pública à lei e impede a conservação de atos ilegais?

IDECAN · 2025

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FC461050 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Os acréscimos pecuniários temporários ou específicos integram a base de cálculo para concessão de acréscimos

IDECAN · 2025

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FC461051 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Em que condições o servidor público pode ser readaptado?

IDECAN · 2025

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FC461052 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O que determina o princípio da impessoalidade na Administração Pública?

IDECAN · 2025

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FC461053 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é o prazo de validade de um concurso público e como pode ser prorrogado?

IDECAN · 2024

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FC461054 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual prioridade tem o candidato aprovado durante o prazo improrrogável previsto no edital?

IDECAN · 2024

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