FC515837 · Legislação Geral Estadual e do DF
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Flashcards para concursos de Legislação Geral Estadual e do DF
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FC515838 · Legislação Geral Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Que espécie de penalidade integra o crédito tributário no Código Tributário do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Que encargos por atraso integram o crédito tributário no Código Tributário do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Que mecanismo de recomposição monetária integra o crédito tributário no Código Tributário do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Segundo o Código Tributário do Estado de Goiás, as circunstâncias que alteram a extensão ou os efeitos do crédito tributário afetam a obrigação
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: As alterações nas garantias ou nos privilégios atribuídos ao crédito tributário prejudicam a obrigação tributária que deu origem a esse crédito?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: A exclusão da exigibilidade do crédito tributário extingue a obrigação tributária que lhe deu origem?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Em que situações o crédito tributário regularmente constituído pode ser modificado, extinto, ter sua exigibilidade suspensa ou ser excluído?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Qual é a consequência funcional para quem dispensar, fora das hipóteses legais, a exigibilidade do crédito tributário ou as respectivas garantia
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Quem tem competência privativa para constituir o crédito tributário por lançamento segundo o Código Tributário do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: No contexto do lançamento previsto no Código Tributário do Estado de Goiás, qual ação visa verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação t
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: No contexto do lançamento previsto no Código Tributário do Estado de Goiás, que ação tem por finalidade determinar o conteúdo sujeito à tributaç
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: No contexto do lançamento previsto no Código Tributário do Estado de Goiás, que ação se destina a apurar quanto é devido ao fisco?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: No contexto do lançamento previsto no Código Tributário do Estado de Goiás, que ação identifica quem é responsável pelo pagamento do tributo?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: No contexto do lançamento previsto no Código Tributário do Estado de Goiás, que providência o procedimento pode propor quando couber em razão de
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Como é caracterizada a atividade administrativa de lançamento quanto à vinculação e à obrigatoriedade no Código Tributário do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Qual é a consequência funcional prevista para o agente que deixar de praticar a atividade de lançamento prevista no Código Tributário do Estado
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: A que data o lançamento tributário, segundo o Código Tributário do Estado de Goiás, se reporta?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Qual lei rege o lançamento tributário quando a norma aplicável for modificada ou revogada posteriormente, segundo o Código Tributário do Estado
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: A ausência de lançamento exonera o sujeito passivo do pagamento de tributos ou multas no Código Tributário do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Erros ou omissões no lançamento beneficiam o sujeito passivo do tributo no Código Tributário do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Que tipo de norma deve orientar a formalização do lançamento tributário no Código Tributário do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Quem pode ser incluído pelo lançamento no cumprimento da obrigação tributária no Código Tributário do Estado de Goiás?
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