FC477992 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC477993 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Qual é a forma preferencial de prestação de serviço público prevista na Lei Orgânica do Município de Senador Canedo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que formas alternativas de prestação de serviço público são admitidas mediante autorização legislativa pela Lei Orgânica do Mun
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Qual é o caráter jurídico atribuído à concessão de serviço público pela Lei Orgânica do Município de Senador Canedo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Qual requisito é exigido para a outorga de concessão de serviço público no Município de Senador Canedo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Qual é o caráter jurídico da permissão de serviço público segundo a Lei Orgânica do Município de Senador Canedo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Como deve ser formalmente outorgada a permissão de serviço público no Município de Senador Canedo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Qual é a consequência jurídica para concessões, permissões ou ajustes realizados em desacordo com as regras previstas na Lei Or
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Quem é responsável pela regulamentação e fiscalização dos serviços concedidos ou permitidos no Município de Senador Canedo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que obrigação têm os executadores dos serviços concedidos ou permitidos em relação às necessidades dos usuários?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Em que hipótese o Município de Senador Canedo pode retomar sem indenização serviços concedidos ou permitidos por execução em de
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Em que hipótese o Município de Senador Canedo pode retomar sem indenização serviços que não atendem adequadamente os usuários?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que exigência de publicidade deve preceder as licitações para concessão de serviço público no Município de Senador Canedo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Na Lei Orgânica de Senador Canedo, quem deve fixar as tarifas dos serviços públicos e de utilidade pública no município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Em que situações devem ser instituídos Conselhos Usuários no município de Senador Canedo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que autorização a Lei Orgânica de Senador Canedo concede ao Município de Senador Canedo para execução de obras e serviços de in
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Com que ente federativo a Lei Orgânica de Senador Canedo permite que o Município celebre convênios para execução de obras e ser
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Com que tipo de entidades a Lei Orgânica de Senador Canedo permite que o Município celebre convênios para realização de obras e
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que forma de cooperação entre Municípios a Lei Orgânica de Senador Canedo autoriza para execução conjunta de obras e serviços?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Quais níveis de legislação devem ser observados nas licitações do Município para compras, obras e serviços?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Quais tipos de contratações realizadas pelo Município estão sujeitas à observância da legislação federal e estadual?
Ler resposta e comentário →FC478013 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Qual é o grau de observância exigido da legislação federal e estadual nas licitações municipais para compras, obras e serviços?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Quais são as espécies de tributos municipais previstas na Lei Orgânica de Senador Canedo?
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