FC478064 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC478065 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Qual documento contábil mensal a Lei Orgânica de Senador Canedo determina que seja encaminhado ao Tribunal de Contas dos Municí
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Quais órgãos devem receber o balancete mensal de receita e despesa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Qual o prazo para encaminhamento do balancete de receita e despesa ao Tribunal de Contas dos Municípios e à Câmara?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Qual o prazo para publicação mensal do balancete de receita e despesa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Por qual meio deve ser publicada a balancete mensal de receita e despesa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Onde deve ser afixado o edital de publicação do balancete mensal de receita e despesa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que funções urbanas básicas a Lei Orgânica do Município de Senador Canedo exige que sejam asseguradas a todas as camadas sociai
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que finalidade devem ter as normas de parcelamento do solo previstas pela Lei Orgânica do Município de Senador Canedo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Como a Lei Orgânica do Município de Senador Canedo garante a função social da propriedade urbana?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que instrumento legal a Lei Orgânica de Senador Canedo exige para que o poder público determine o aproveitamento de solo urbano
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Quais características do imóvel urbano tornam o proprietário obrigado a promover o aproveitamento do solo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Qual a área mínima que torna um terreno urbano sujeito à exigência municipal de promover seu aproveitamento?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que sanção tributária pode ser aplicada ao proprietário que não promover o aproveitamento do solo urbano exigido pelo município
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Quem define as alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano no município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Em que situação de logradouro público o município pode estabelecer alíquotas diferenciadas do IPTU?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Qual competência a Lei Orgânica de Senador Canedo atribui ao Município quanto às zonas industriais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que condicionante legal o Município deve obedecer ao criar ou regulamentar zonas industriais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que normas de uso do solo o Município deve respeitar na criação e regulamentação de zonas industriais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que normas ambientais o Município deve observar ao criar e regulamentar zonas industriais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Na Lei Orgânica de Senador Canedo, qual obrigação do Município quanto à participação em ações do Estado para assegurar o direit
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que unidades de conservação o Município deve criar para proteger fontes de abastecimento público de água?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que medida o Município deve adotar em relação a cursos de mananciais cujo leito esteja parcialmente localizado em área já prote
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