FC478232 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC478233 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Em que hipótese a Lei Orgânica de Senador Canedo admite nova alteração do nome de uma via ou logradouro já alterado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que restrição a Lei Orgânica de Senador Canedo impõe quanto ao uso de nomes de pessoas vivas na denominação de logradouros?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Em que situações a Lei Orgânica de Senador Canedo autoriza a convocação de plebiscito e referendo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Quem pode convocar plebiscito e referendo no município de Senador Canedo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Quem definirá os órgãos municipais responsáveis pela implantação da política de creches, lavanderias e refeitórios na Lei Orgân
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Quais serviços compõem a política municipal cuja implantação será atribuída aos órgãos definidos pelo Município de Senador Cane
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: A quem se destinam as creches, lavanderias e refeitórios previstos pela Lei Orgânica de Senador Canedo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Qual é a atribuição dos órgãos municipais a serem definidos pelo Município de Senador Canedo em relação às creches, lavanderias
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Qual o prazo que o Município de Senador Canedo tem para adaptar-se às normas constitucionais e à Lei Orgânica de Senador Canedo
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que instrumento normativo tributário o Município de Senador Canedo deve adaptar dentro do prazo previsto?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que código municipal relacionado à efetivação de políticas públicas o Município de Senador Canedo deve adaptar?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que instrumento normativo relativo ao uso do solo o Município de Senador Canedo deve adaptar?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que norma que disciplina os servidores públicos municipais o Município de Senador Canedo deve adaptar?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que regimento interno deve ser adaptado pelo Município de Senador Canedo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Qual é o órgão responsável por encaminhar à Câmara Municipal o organograma detalhado previsto na Lei Orgânica de Senador Canedo
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Para qual órgão o Poder Executivo deve encaminhar o organograma detalhado previsto na Lei Orgânica de Senador Canedo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Qual o prazo para o encaminhamento do organograma detalhado estabelecido pela Lei Orgânica de Senador Canedo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que informações o organograma detalhado encaminhado pelo Poder Executivo deve especificar, segundo a Lei Orgânica de Senador Ca
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que órgão deve criar a Comissão permanente de acompanhamento e avaliação constante dos convênios e concessões para exploração d
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Qual o prazo para criação da Comissão pela Câmara Municipal após a promulgação da Lei Orgânica de Senador Canedo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Qual a característica quanto à duração da Comissão que a Câmara Municipal deve criar para acompanhar convênios e concessões?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Qual a finalidade da Comissão permanente que a Câmara Municipal deve criar prevista na Lei Orgânica de Senador Canedo?
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