FC850552 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC850553 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual finalidade imediata do fundo em relação a recursos financeiros?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Para quais finalidades os recursos captados pelo fundo devem ser aplicados?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que obrigação a lei impõe ao Município quanto à compatibilização da sua linha de desenvolvimento?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: A que princípios a linha de desenvolvimento do Município deve ser compatibilizada?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual é a finalidade da compatibilização da linha de desenvolvimento do Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Com quem o Município deve buscar a ação integrada prevista pela norma?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: A compatibilização prevê a ordenação de planos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: A compatibilização prevê a ordenação de programas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: A compatibilização prevê a ordenação de orçamentos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: A compatibilização prevê a ordenação de investimentos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: A compatibilização prevê a ordenação de ações?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Com que conteúdos devem ser compatibilizados planos, programas, orçamentos, investimentos e ações?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quais são os níveis de referência para a compatibilização dos planos e programas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que tipo de recursos o município deve destinar para garantir vinculação ao processo e desenvolvimento integrado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Em que instrumentos de planejamento deve constar a previsão desses recursos específicos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Para que finalidade os recursos específicos devem ser aplicados pelo município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual princípio orienta a atuação do Município no conselho estadual de caráter normativo e deliberativo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual é o caráter do conselho estadual no qual o Município deve atuar após sua instituição por lei complementar?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que ente federativo deve criar o conselho que admite a atuação do Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que modalidade de norma estadual deve instituir o conselho que permite a atuação do Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Sob qual exigência legal o Município assegurará a participação da população no processo de planejamento?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Sob qual exigência legal o Município assegurará a participação da população na fiscalização da realização de serviços ou funções públic
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