FC850576 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC850577 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que instrumentos podem ser utilizados pelo Município para promover desenvolvimento integrado com outros Municípios?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual finalidade deve orientar a criação de consórcios, convênios e associações entre Municípios?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que exigência formal condiciona a celebração de consórcios, convênios e associações entre Municípios?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que meios o Município deve assegurar para a gestão dos recursos hídricos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual prioridade a lei atribui ao uso das águas em relação ao abastecimento da população?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que diretriz a lei prevê quanto ao aproveitamento dos recursos hídricos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Como deve ser tratado o custeio das obras relacionadas aos recursos hídricos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que providência a lei determina para impedir ações que prejudiquem o uso das águas no presente e no futuro?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que tipo de eventos a defesa prevista na lei deve enfrentar?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que competência o Município exerce em relação às águas de interesse exclusivamente local?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual finalidade tem a criação de áreas de preservação das águas destinadas ao abastecimento da população?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que ações devem ser adotadas em relação às matas ciliares?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que medida urbanística é prevista para as áreas sujeitas a inundações frequentes?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que tipo de restrição deve ser aplicada nas áreas sujeitas a inundações frequentes?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que providência é exigida para preservar a capacidade de infiltração do solo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que sistema deve ser implantado para proteger a população em eventos hidrológicos adversos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual característica devem ter os programas destinados à racionalização do uso das águas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quais usos das águas devem ser alvo dos programas permanentes de racionalização?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que problemas devem ser combatidos pelos programas permanentes previstos para proteção hídrica?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Com quem o Município deve promover levantamentos geológicos básicos do seu território?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: De que forma devem ser promovidos os levantamentos geológicos básicos realizados pelo Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que programa o Município deve executar em caráter permanente voltado à prevenção de riscos?
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