FC850600 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC850601 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que condição das encostas deve constar do cadastramento permanente com fins de prevenção?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que informação sobre obras deve integrar o cadastramento permanente municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual exigência a lei impõe quanto à coordenação das ações de saneamento em relação ao Estado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual regra a lei estabelece sobre o uso da água nas ações de saneamento?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual regra a lei estabelece sobre o uso do solo nas ações de saneamento?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual regra a lei estabelece sobre o uso do ar nas ações de saneamento?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Com que finalidade sanitária as ações de saneamento devem ser compatibilizadas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Com que finalidade ambiental as ações de saneamento devem ser compatibilizadas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quais empreendimentos devem ser alvo da política de ações que impede construção e ocupação sem funcionamento adequado de serviços essen
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual é o objetivo principal da política de ações prevista pela lei?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que condição relativa ao abastecimento de água deve ser satisfeita antes da construção ou ocupação de loteamentos e conjuntos habitacio
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que condição relativa ao esgotamento sanitário deve ser satisfeita antes da construção ou ocupação de loteamentos e conjuntos habitacio
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que condicionante relativa à drenagem deve ser observada antes da construção ou ocupação de loteamentos e conjuntos habitacionais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que obrigação o Município tem em relação ao bem-estar social?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: O que o Município deve garantir quanto ao acesso a bens e serviços essenciais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual finalidade orienta a garantia de acesso a bens e serviços essenciais pelo Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual limite legal restringe a atuação do Município na promoção do bem-estar social?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual princípio fundamenta a ordem social?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual é o direito de natureza trabalhista que o município deve garantir a todos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que garantia remuneratória deve o município assegurar a todos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual é a finalidade da garantia do emprego e da justa remuneração?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual percentual mínimo o Município deve assegurar em seus orçamentos anuais para financiar programas de promoção social e bem-estar da
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