FC850912 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC850913 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Em que fundamentos devem se basear as ações do Município na área da comunicação social?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: A atuação do Município na área da comunicação social é obrigatória?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quem é responsável por criar o Serviço Municipal de Proteção ao Consumidor?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual serviço deverá ser criado para a proteção dos consumidores no âmbito municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Com qual órgão o Serviço Municipal de Proteção ao Consumidor atuará em conjunto?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que aspecto relativo às responsabilidades do Serviço Municipal de Proteção ao Consumidor deve ser definido por lei?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que elemento relacionado à estrutura do Serviço Municipal de Proteção ao Consumidor deve ser definido por lei?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que aspecto relacionado à operação do Serviço Municipal de Proteção ao Consumidor deve ser regulamentado por lei?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual órgão municipal deve ser criado para garantir a defesa dos consumidores?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: O que define a composição e as atribuições do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual dever do Município em relação a setores da comunidade não institucionalmente organizados?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual é o limite da atuação municipal ao assegurar o funcionamento de setores comunitários não institucionalmente organizados?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que setores da comunidade o Município deve assegurar o funcionamento?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que obrigação o Poder Público assume em relação ao desenvolvimento da família?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual direito assegura à família acesso a alimentação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual direito assegura à família moradia adequada?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual direito assegura à família a obtenção de trabalho remunerado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual direito garante atendimento e cuidados médicos à família?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual direito garante acesso à escolarização e formação para a família?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual direito assegura proteção por meio de políticas de proteção social à família?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual direito assegura acesso a bens culturais e atividades artísticas para a família?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual direito assegura tempo e espaços destinados à recreação da família?
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