FC850960 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC850961 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual finalidade a norma busca assegurar ao proibir a transferência de crianças e adolescentes?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Em que hipótese a lei admite a transferência de crianças e adolescentes para localidade diversa da sua origem?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que órgão municipal é assegurado para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: O que deve definir as atribuições do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: O que determina a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: O que regula o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que tipo de programa o Município deve estimular e desenvolver para o enfrentamento dos entorpecentes e drogas afins?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que dever de incentivo o Município assume em relação ao programa antidrogas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que dever de execução o Município assume quanto ao programa antidrogas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Por meio de que órgão o Município promoverá o programa municipal de combate às drogas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Como deve ser instituído o Conselho Municipal Antidrogas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual ente tem o dever de garantir direitos e condições à pessoa idosa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que tipo de condição deve ser assegurada à pessoa idosa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual direito relacionado à saúde é garantido à pessoa idosa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Em que tipos de serviços e programas a pessoa idosa tem direito de frequentar e participar?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que obrigação existe quanto à respeitabilidade e dignidade da pessoa idosa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual é o objetivo das ações do Poder Público em favor da pessoa idosa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quem deve garantir a promoção de eventos culturais, esportivos e de lazer voltados a pessoas idosas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: A quais faixas etárias os eventos culturais, esportivos e de lazer devem ser direcionados?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual é a condição quanto ao custo dos eventos que devem ser promovidos para viabilizar a convivência social do idoso?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que tipos de atividades devem ser promovidas pelo Poder Público para viabilizar a convivência social do idoso?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Em que âmbito do sistema escolar devem ser incluídos conteúdos sobre o respeito ao idoso e sua importância na sociedade?
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