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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para CESGRANRIO

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC842227 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: O que é exigido para a prestação de serviços públicos sob concessão ou permissão?

CESGRANRIO · 2015

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FC842228 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: Quem é beneficiado por tratamento jurídico diferenciado que simplifica ou reduz obrigações administ

CESGRANRIO · 2015

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FC842229 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: É permitido conceder às empresas públicas e sociedades de economia mista privilégios fiscais não ex

CESGRANRIO · 2012

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FC842230 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: A Constituição veda de forma absoluta a exploração de atividade econômica diretamente pelo Estado?

CESGRANRIO · 2012

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FC842231 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: A lei pode condicionar o exercício de atividade econômica à prévia autorização de órgãos públicos?

CESGRANRIO · 2010

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FC842232 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: A atividade de distribuição de derivados de petróleo constitui monopólio da União?

CESGRANRIO · 2008

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FC842233 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: Quais atividades relacionadas a petróleo e gás natural constituem monopólio da União?

CESGRANRIO · 2007

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FC842234 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: O aproveitamento de potencial energético renovável de capacidade reduzida depende de autorização ou

CESGRANRIO · 2006

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FC842235 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: Quais atividades sobre petróleo, gás natural e seus derivados são monopólio da União?

CESGRANRIO · 2006

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FC842236 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: Qual atividade relacionada a recursos nucleares permanece sob monopólio exclusivo da União?

CESGRANRIO · 2006

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FC842237 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: O que caracteriza a função social da propriedade rural?

CESGRANRIO · 2005

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FC842238 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: Qual princípio da ordem econômica orienta a diminuição das desigualdades entre regiões e segmentos

CESGRANRIO · 2004

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FC842239 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: Como é qualificado o planejamento para o setor público?

CESGRANRIO · 2018

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FC842240 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: Quais propriedades podem ser desapropriadas para fins de reforma agrária?

CESGRANRIO · 2005

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FC842241 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Qual ramo da seguridade social brasileira reflete o modelo bismarckiano?

CESGRANRIO · 2022

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FC842242 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Que princípio da administração da seguridade social assegura a participação de quem financia e de quem usufrui nas dec

CESGRANRIO · 2010

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FC842243 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: O que significam "universalidade da cobertura e do atendimento" e "seletividade e distributividade" na seguridade soci

CESGRANRIO · 2005

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FC842244 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Quais contribuições financiam a seguridade social?

CESGRANRIO · 2005

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FC842245 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Com recursos de qual orçamento o SUS será financiado, primordialmente?

CESGRANRIO · 2022

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FC842246 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Quais diretrizes organizam as ações e serviços públicos de saúde?

CESGRANRIO · 2016

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FC842247 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Quem é responsável por executar as ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e de saúde do trabalhador?

CESGRANRIO · 2015

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FC842248 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: De que forma a iniciativa privada pode atuar na área da saúde segundo a Constituição?

CESGRANRIO · 2014

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FC842249 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: O que implica a descentralização com direção única em cada esfera de governo no Sistema Único de Saúde?

CESGRANRIO · 2014

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FC842250 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Qual diretriz do sistema único de saúde assegura a inclusão da sociedade na gestão do sistema público de saúde?

CESGRANRIO · 2014

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