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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para FAFIPA

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FC554126 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Quais princípios vinculam probidade, transparência e eficiência na administração pública?

FAFIPA · 2025

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FC554133 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual princípio da Administração Pública exige observância de honestidade, boa-fé e lealdade nos atos administrativos?

FAFIPA · 2025

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FC554154 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que significa a presunção de legitimidade e veracidade do ato administrativo?

FAFIPA · 2025

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FC554155 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Quais desses atos são vinculados e quais são discricionários: licença para construir, autorização para banca, lançamento do IPTU, dec

FAFIPA · 2025

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FC554159 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Que espécie de ato administrativo é a expedição de certidão de quitação eleitoral?

FAFIPA · 2025

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FC554173 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: O lançamento do crédito tributário é ato vinculado ou discricionário?

FAFIPA · 2025

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FC554183 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: Qual poder administrativo limita e fiscaliza atividades privadas e aplica sanções como multas tributárias?

FAFIPA · 2025

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FC554207 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Qual é a natureza da responsabilidade da concessionária por danos a usuários e quais seus elementos essenciais?

FAFIPA · 2025

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FC554229 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Quais as funções do controle administrativo, legislativo, social e externo?

FAFIPA · 2025

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FC554231 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual o tipo de controle exercido pelo Legislativo ao anular ou suspender ato do Executivo?

FAFIPA · 2025

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FC554273 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual o tipo de ato de improbidade que ocorre quando ato administrativo causa prejuízo patrimonial ao ente p

FAFIPA · 2025

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FC554303 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual a finalidade do estudo técnico preliminar, do termo de referência, da matriz de riscos e

FAFIPA · 2025

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FC554310 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual é a modalidade em que a obra é contratada por preço certo e total, sem medição por etapas

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FC554324 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Quais as finalidades e critérios principais das modalidades pregão, leilão, concurso, diálogo

FAFIPA · 2025

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FC554325 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual modalidade de licitação prevê interações sucessivas com licitantes previamente selecionad

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FC554330 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: A compatibilidade dos preços deve ser demonstrada em contratações por dispensa, inclusive em s

FAFIPA · 2025

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FC554336 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Quando cabe inexigibilidade por notória especialização e quando cabe dispensa para cooperativa

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FC605005 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Quais são os princípios expressos que regem a administração pública?

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FC605088 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Quais informações devem ser divulgadas por empresas públicas e sociedades de economia mista para assegurar transparência e gove

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FC605089 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Qual dever do acionista controlador em relação à proteção de informações sensíveis?

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FC605121 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Quais diretrizes devem orientar a análise de uma parceria público-privada quanto à delegação de funções, transparência, responsabilidade

FAFIPA · 2025

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FC605122 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Quais exigências contratuais essenciais regem o prazo, as penalidades, a repartição de riscos, a atualização dos serviços e as garantias

FAFIPA · 2025

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FC605145 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Quais diretrizes fundamentais do regime de parcerias com organizações da sociedade civil devem ser observadas?

FAFIPA · 2025

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FC605251 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Como deve ser a motivação dos atos administrativos e o que deve constar quando houver imposição de encargos ou sanções?

FAFIPA · 2025

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