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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para FEPESE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC806636 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual é o foco principal do controle judicial sobre atos administrativos?

FEPESE · 2024

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FC806637 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Quais órgãos e entes são vinculados pela súmula vinculante após sua publicação?

FEPESE · 2024

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FC806638 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual a diferença entre anulação e revogação de atos administrativos quanto ao objeto, aos efeitos e ao controle judicial?

FEPESE · 2024

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FC806639 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual controle o Poder Judiciário exerce sobre atos administrativos?

FEPESE · 2023

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FC806640 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: O que caracteriza o controle judiciário sobre atos da Administração Pública?

FEPESE · 2022

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FC806641 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: A competência para instaurar e julgar processo administrativo contra pessoa jurídica pode ser delegada e subdelegada?

FEPESE · 2024

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FC806642 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Como se dá a responsabilização das pessoas jurídicas por atos lesivos?

FEPESE · 2018

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FC806643 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Como deve ser constituída a comissão que conduz o processo administrativo de responsabilização de pessoa jurídica?

FEPESE · 2022

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FC806644 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: O que exige a celebração do acordo de leniência para assegurar sua efetividade e resultado útil?

FEPESE · 2023

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FC806645 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Quem celebra o acordo de leniência e que efeito esse acordo tem quanto à publicação extraordinária da decisão condenatória?

FEPESE · 2022

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FC806646 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: A responsabilização administrativa da pessoa jurídica impede sua responsabilização judicial?

FEPESE · 2018

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FC806647 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: O que pode significar a expressão "prescrição administrativa"?

FEPESE · 2026

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FC806648 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Como deve ser organizado o sistema de controle interno na administração municipal?

FEPESE · 2026

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FC806649 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Quais são os limites e as formas de responsabilização do servidor técnico de informática quanto ao acesso e à manipulação de sis

FEPESE · 2026

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FC806650 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Quais são exemplos de meios de controle social utilizados para o controle administrativo?

FEPESE · 2024

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FC806651 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual a natureza do controle sobre órgãos da administração direta e da tutela sobre entidades da administração indireta?

FEPESE · 2023

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FC806652 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Quem exerce o controle externo da Administração Pública e quem o auxilia?

FEPESE · 2023

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FC806653 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual a natureza do controle interno da administração pública.

FEPESE · 2022

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FC806654 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Quem exerce a fiscalização do Município?

FEPESE · 2015

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FC806655 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: Os bens públicos podem ser adquiridos por usucapião?

FEPESE · 2022

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FC806656 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: Defina bens dominicais, bens de uso especial e bens de uso comum do povo.

FEPESE · 2014

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FC806657 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: Que tipo de bem público é a sede da Secretaria de Estado da Fazenda?

FEPESE · 2009

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FC806658 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: Qual a denominação dos bens públicos destinados a serviço ou estabelecimento da Administração Pública?

FEPESE · 2006

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FC806659 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: Quando a área remanescente de obra pública pode ser alienada ao proprietário lindeiro?

FEPESE · 2005

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