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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para QUADRIX

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC680633 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Quem preside a Comissão Mista de Reavaliação de Informações?

QUADRIX · 2025

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FC680634 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: O que a Administração deve informar ao interessado quando indeferir pedido de acesso à informação?

QUADRIX · 2025

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FC680635 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Que nível de detalhamento deve ser divulgado sobre a execução orçamentária e financeira em seção específica nos sites dos órgãos e ent

QUADRIX · 2025

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FC680636 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Que informações sobre remuneração e subsídios devem constar nos sítios oficiais de órgãos e entidades públicas?

QUADRIX · 2025

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FC680637 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Quais meios de contato os sites institucionais devem indicar para permitir a comunicação do requerente?

QUADRIX · 2025

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FC680638 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: As anuidades cobradas pelos conselhos de fiscalização profissional têm natureza tributár

QUADRIX · 2025

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FC680639 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Qual é o regime e a forma de pagamento de dívidas judiciais das fundações públicas de di

QUADRIX · 2025

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FC680640 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: O que determina o Princípio da Inércia da Jurisdição quanto ao controle judicial de atos

QUADRIX · 2025

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FC680641 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: A suspensão dos direitos políticos pode atingir particulares que concorreram para ato de

QUADRIX · 2025

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FC680642 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Desde quando incidem correção monetária e juros de mora sobre a multa civil por improbid

QUADRIX · 2025

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FC680643 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Qual o padrão probatório exigido na petição inicial de ação de improbidade administrativ

QUADRIX · 2025

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FC680644 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: A responsabilização do decisor administrativo ocorre automaticamente pela adoção de pare

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FC680645 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Um órgão administrativo pode negar ao servidor a assistência de advogado em processo adm

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FC694821 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo, responda: Como o direito administrativo se aplica a entidades privadas que executam políticas públicas?

QUADRIX · 2025

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FC694822 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: O que estabelece o princípio da legalidade na Administração Pública?

QUADRIX · 2025

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FC694823 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual é a diferença entre anulação e revogação de atos administrativos quanto à causa e ao efeito temporal?

QUADRIX · 2025

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FC694824 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual princípio determina que os atos da Administração devem visar ao interesse público, sem favorecer ou prejudicar por sim

QUADRIX · 2025

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FC694825 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual é o princípio que estabelece que a administração pública só pode agir nos limites da lei?

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FC694826 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Em que princípio constitucional se funda a vedação ao nepotismo e essa vedação exige norma infraconstitucional para produzi

QUADRIX · 2025

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FC694827 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: O que impõe o princípio da eficiência à Administração Pública?

QUADRIX · 2025

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FC694828 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual princípio constitucional exige que a Administração Pública atue estritamente vinculada à lei?

QUADRIX · 2025

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FC694829 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual a finalidade principal de exigir documentos comprobatórios e relatório de viagem para diárias?

QUADRIX · 2025

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FC694830 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual princípio da Administração Pública exige a recusa de presentes ou favores para evitar conflito de interesses?

QUADRIX · 2025

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FC694831 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual princípio exige declaração de impedimento por conflito de interesse decorrente de vínculo pessoal?

QUADRIX · 2025

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