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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para QUADRIX

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC694832 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: A nomeação por indicação política configura improbidade administrativa por si só?

QUADRIX · 2025

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FC694833 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual princípio administrativo refere-se à capacidade de um ato, contrato ou política pública de alcançar o resultado para o

QUADRIX · 2025

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FC694834 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Quais são os requisitos do princípio da proporcionalidade no Direito Administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC694835 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: O que é segurança jurídica na Administração Pública e quais institutos constitucionais a expressam?

QUADRIX · 2025

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FC694836 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Quando autarquias devem propor execução judicial de débitos?

QUADRIX · 2025

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FC694837 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual elemento do ato administrativo corresponde à situação de fato e de direito que justifica sua prática?

QUADRIX · 2025

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FC694838 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual requisito dos atos administrativos é violado quando o agente não tem autorização legal para praticar o ato?

QUADRIX · 2025

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FC694839 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual requisito essencial do ato administrativo determina quem pode praticá-lo?

QUADRIX · 2025

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FC694840 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que significa a presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos?

QUADRIX · 2025

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FC694841 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que é a autoexecutoriedade nos atos administrativos?

QUADRIX · 2025

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FC694842 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Quais são as presunções dos atos administrativos?

QUADRIX · 2025

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FC694843 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual o atributo do ato administrativo que autoriza o uso de meios indiretos de coação e a aplicação de sanções administrativas?

QUADRIX · 2025

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FC694844 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que é a imperatividade do ato administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC694845 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Como se denominam os procedimentos administrativos para atos rotineiros e para decisões que restringem direitos?

QUADRIX · 2025

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FC694846 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual é o poder da Administração para declarar a nulidade de seus próprios atos ilegais?

QUADRIX · 2025

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FC694847 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que é a presunção de legitimidade dos atos administrativos?

QUADRIX · 2025

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FC694848 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que é competência administrativa e qual a consequência de sua inobservância?

QUADRIX · 2025

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FC694849 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual a consequência de um ato administrativo sem respaldo legal e como ele pode ser desconstituído?

QUADRIX · 2025

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FC694850 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Que tipo de conteúdo público reúne leis, resoluções, normativos, código de ética e notas técnicas, usando linguagem formal e precisão

QUADRIX · 2025

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FC694851 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: Qual poder administrativo admite juízo de conveniência e oportunidade, mas é controlável quanto a motivo, objeto e fina

QUADRIX · 2025

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FC694852 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: O que é poder disciplinar da Administração Pública?

QUADRIX · 2025

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FC694853 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: O que é o poder de polícia da Administração Pública?

QUADRIX · 2025

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FC694854 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: Qual é o alcance do poder regulamentar do chefe do Poder Executivo?

QUADRIX · 2025

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FC694855 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: O que é poder de polícia na Administração Pública?

QUADRIX · 2025

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