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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para FUNDATEC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC605376 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Qual o prazo máximo de restrição de acesso para informação classificada como secreta, contado desde a data de sua produção, quando não

FUNDATEC · 2025

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FC605385 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: A executoriedade dos atos administrativos ou a possibilidade de exercício do poder de po

FUNDATEC · 2025

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FC605404 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: A contratação temporária autorizada por norma local configura improbidade administrativa

FUNDATEC · 2025

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FC605405 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Quem tem legitimidade para ajuizar ação por improbidade administrativa?

FUNDATEC · 2025

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FC605416 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Os municípios podem instituir taxa pelo funcionamento de estações transmissoras?

FUNDATEC · 2025

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FC605425 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Como se imputa juridicamente o ato praticado por agente público?

FUNDATEC · 2025

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FC872468 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: O que dispõe o princípio da Supremacia do Interesse Público na administração pública?

FUNDATEC · 2026

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FC872470 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual atributo do ato administrativo permite à Administração impor cumprimento forçado sem recorrer ao Poder Judiciário?

FUNDATEC · 2026

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FC872478 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Quando um ato administrativo formalmente válido não produz efeitos contra seu destinatário?

FUNDATEC · 2026

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FC872490 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual o regime de responsabilização da pessoa jurídica pela prática de atos lesivos e como se relacionam procedimento administrat

FUNDATEC · 2026

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FC872499 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: A conduta culposa (negligência, imprudência ou imperícia) pode ser considerada ato de improbidade administr

FUNDATEC · 2026

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FC872500 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quais são as sanções por violação aos princípios da administração pública?

FUNDATEC · 2026

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FC872501 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: A colaboração premiada é admissível como meio de prova em ação civil pública por improbidade administrativa

FUNDATEC · 2026

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FC872504 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual é o caráter da competência administrativa e quais são suas exceções legais?

FUNDATEC · 2026

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FC872506 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: O que é o estudo técnico preliminar no planejamento de uma contratação pública?

FUNDATEC · 2026

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FC872508 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Quando a administração pode indicar apenas as unidades de contratação sem informar o total a s

FUNDATEC · 2026

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FC872511 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual é o prazo mínimo para reabilitação de empresa declarada inidônea e que condições adiciona

FUNDATEC · 2026

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FC872512 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual a natureza jurídica do Sistema de Registro de Preço, do critério melhor técnica e do cont

FUNDATEC · 2026

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FC872514 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: O que significa primariedade da informação?

FUNDATEC · 2026

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FC872515 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: O que exige um pedido de acesso à informação quanto à motivação e à identidade do requerente?

FUNDATEC · 2026

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FC872516 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: A portaria de instauração do PAD exige exposição detalhada dos fatos?

FUNDATEC · 2026

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