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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para AVANÇASP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC554131 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: O que é autonomia municipal?

AVANÇASP · 2025

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FC554136 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual princípio veda o favorecimento pessoal e o desvio de finalidade na administração pública?

AVANÇASP · 2025

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FC554270 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quando a liberação de recursos a entidades privadas configura ato de improbidade que causa lesão ao erário?

AVANÇASP · 2025

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FC554292 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quais direitos de acesso cabem ao administrado no processo administrativo?

AVANÇASP · 2025

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FC554370 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: O acesso à informação abrange política, organização e serviços?

AVANÇASP · 2025

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FC605016 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que é o Termo de Ajustamento de Conduta e quando ele pode ser celebrado?

AVANÇASP · 2025

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FC605019 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que são tipicidade e imperatividade nos atos administrativos?

AVANÇASP · 2025

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FC605023 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que é caducidade no direito administrativo?

AVANÇASP · 2025

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FC605030 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que é revogação de ato administrativo?

AVANÇASP · 2025

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FC605080 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Qual o percentual de membros natos representantes do Poder Público exigido no conselho de administração das Organizações Sociai

AVANÇASP · 2025

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FC605137 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Quais regras sobre contribuições, formação contratual e regime jurídico devem ser observadas nos consórcios públicos?

AVANÇASP · 2025

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FC605141 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Quais exigências relativas ao regulamento interno e ao registro do ato constitutivo não pertencem ao regime dos consórcios públicos?

AVANÇASP · 2025

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FC605197 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Quando um servidor público efetivo pode acumular o cargo efetivo com o mandato de vereador?

AVANÇASP · 2025

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FC605215 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quais os requisitos e a providência prévia para decretação da indisponibilidade de bens na ação de improbid

AVANÇASP · 2025

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FC605258 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: A instauração de processo administrativo dentro do prazo decadencial quinquenal torna tempestiva a anulação posterior?

AVANÇASP · 2025

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FC605259 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O que é convalidação no processo administrativo?

AVANÇASP · 2025

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FC605268 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual a diferença entre anulação e revogação de atos administrativos?

AVANÇASP · 2025

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FC605279 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual a finalidade do princípio da competitividade e o que exige o princípio da impessoalidade?

AVANÇASP · 2025

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FC605294 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances em licitação cujo critério de julg

AVANÇASP · 2025

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FC605306 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual a diferença entre dispensa e inexigibilidade de licitação quanto à viabilidade de competi

AVANÇASP · 2025

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FC605312 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Quais são a vigência e a condição de prorrogação da ata de registro de preços e quais os requi

AVANÇASP · 2025

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FC605339 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Quem gerencia o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)?

AVANÇASP · 2025

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FC605373 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Qual é o prazo máximo inicial para que o órgão responda sobre consulta, recusa ou encaminhamento de pedido de informação?

AVANÇASP · 2025

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FC605375 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Qual é o prazo máximo de restrição de acesso, contado da data de produção, para informações ultrassecreta, secreta e reservada?

AVANÇASP · 2025

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