FC185595 · Direito Constitucional
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional
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FC185596 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: d) {{c1::livros}}, {{c1::jornais}}, {{c1::periódicos}
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: e) fonogramas e videofonogramas musicais produzidos n
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: § 1º - A {{c1::vedação}} do inciso III, "b", não se a
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: § 1º A {{c1::vedação}} do inciso III, b, não se aplic
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: § 2º - A {{c1::vedação}} do inciso VI, "a", é extensi
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: § 2º A {{c1::vedação}} do inciso VI, "a", é extensiva
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: § 3º - As vedações do inciso VI, "a", e do parágrafo
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: § 4º - As {{c1::vedações}} expressas no inciso VI, al
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: § 5º - A lei determinará medidas para que os consumid
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: § 6º - Qualquer {{c1::anistia}} ou {{c1::remissão}},
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: § 6º Qualquer {{c1::subsídio}} ou {{c1::isenção}}, {{
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: § 7º A lei poderá atribuir a sujeito passivo de {{c1:
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 151. É {{c1::vedado}} à {{c1::União}}:
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 151. É vedado à União: I - instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a {{c1::Estado}}, ao {{c1::Distrito Fede
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 151. É vedado à União: II - tributar a renda das obrigações da dívida pública {{c1::dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios}}, bem como a remuneração e os proventos {{c1::dos resp
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 151. É vedado à União: III - instituir {{c1::isenções}} de {{c1::tributos}} da competência dos {{c1::Estados}}, do {{c1::Distrito Federal}} ou dos {{c1::Municípios}}.
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 152. É {{c1::vedado}} aos {{c1::Estados}}, ao {{c1::Distrito Federal}} e aos {{c1::Municípios}} estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 153. Compete à {{c1::União}} instituir impostos sobre:
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: I - {{c1::importação}} de produtos estrangeiros;
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: II - {{c1::exportação}}, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: III - {{c1::renda}} e proventos de qualquer natureza;
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: IV - {{c1::produtos}} industrializados;
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