FC185619 · Direito Constitucional
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional
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FC185620 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: VIII - grandes fortunas, nos termos de {{c1::lei complementar}}.
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: V - III - produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, nos termos de {{c1::l
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: § 1º É {{c1::facultado}} ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos impostos enume
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: § 2º O imposto previsto no inciso III:
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: § 2º O imposto previsto no inciso III: I - será informado pelos critérios da {{c1::generalidade}}, da {{c1::universalidade}} e da {{c1::progre
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: § 3º O imposto previsto no inciso IV:
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: § 3º O imposto previsto no inciso IV: I - {{c1::será}} seletivo, em função da essencialidade do produto;
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: § 3º O imposto previsto no inciso IV: II - será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas an
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: § 3º O imposto previsto no inciso IV: III - {{c1::não}} incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: § 3º O imposto previsto no inciso IV: IV - terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do {{c1::imposto}}
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: § 4º O {{c1::imposto}} previsto no inciso VI terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas e {
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: § 4º O {{c1::imposto}} previsto no inciso VI do caput:
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: § 4º O imposto previsto no inciso VI do capu t: I - será {{c1::progressivo}} e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutençã
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: § 4º O imposto previsto no inciso VI do capu t: II - não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o propriet
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: § 4º O imposto previsto no inciso VI do capu t: III - será fiscalizado e cobrado pelos {{c1::Municípios}} que assim optarem, na forma da lei,
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: § 5º O ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sujeita-se {{c1::exclusivamente}} à incidência do imposto de
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: § 5º O ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sujeita-se exclusivamente à incidência do imposto de que tra
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: § 5º O ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sujeita-se exclusivamente à incidência do imposto de que tra
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: § 6º O {{c1::imposto}} previsto no inciso VIII do caput deste artigo:
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: § 6º O imposto previsto no inciso VIII do caput deste artigo: I - {{c1::não}} incidirá sobre as exportações nem sobre as operações com energia
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: § 6º O imposto previsto no inciso VIII do caput deste artigo: II - incidirá uma única vez sobre o bem ou serviço;
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: § 6º O imposto previsto no inciso VIII do caput deste artigo: III - {{c1::não}} integrará sua própria base de cálculo;
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