FC185643 · Direito Constitucional
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional
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FC185644 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: § 6º O imposto previsto no inciso VIII do caput deste artigo: VI - terá suas alíquotas fixadas em {{c1::lei ordinária}}, {{c1::podendo}} ser e
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: § 6º O imposto previsto no inciso VIII do caput deste artigo: VIII - na extração, o {{c1::imposto}} será cobrado independentemente da destinaç
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 154. A {{c1::União}} poderá instituir:
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 154. A União poderá instituir: I - mediante {{c1::lei complementar}}, impostos não previstos no artigo anterior, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 154. A União poderá instituir: II - na iminência ou no caso de guerra externa, {{c1::impostos}} extraordinários, compreendidos ou não em sua {{c1::competência tributária}}, os quais serão s
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 155. Compete aos {{c1::Estados}} e ao {{c1::Distrito Federal}} instituir:
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir: I - {{c1::impostos}} sobre:
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir: a) {{c1::transmissão}} causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir: b) operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir: c) {{c1::propriedade}} de veículos automotores
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir: II - adicional de até {{c1::cinco}} por cento do que for pago à {{c1::União}} por pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas nos res
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 155. Compete aos {{c1::Estados}} e ao {{c1::Distrito Federal}} instituir impostos sobre:
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: I - {{c1::transmissão}} causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e in
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: III - {{c1::propriedade}} de veículos automotores.
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: § 1º O imposto previsto no inciso I, a {{c1::}}
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: § 1º O imposto previsto no inciso I:
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: § 1º O imposto previsto no inciso I: I - relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao {{c1::Estad
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: § 1º O imposto previsto no inciso I: II - relativamente a bens móveis, títulos e créditos, compete ao Estado onde se
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: § 1º O imposto previsto no inciso I: II - relativamente a bens móveis, títulos e créditos, compete ao Estado onde er
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: § 1º O imposto previsto no inciso I: III - terá competência para sua instituição regulada por {{c1::lei complementar
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: § 1º O imposto previsto no inciso I: a) se o doador tiver {{c1::domicilio}} ou {{c1::residência}} no exterior;
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