FC186099 · Direito Constitucional
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC186100 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 167-F. Durante a vigência da calamidade pública de âmbito nacional de que trata o art. 167-B desta Constituição: § 1º {{c1::Lei complementar}} pode definir outras {{c1::suspensões}}, dispen
Ler resposta e comentário →FC186101 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 167-F. Durante a vigência da calamidade pública de âmbito nacional de que trata o art. 167-B desta Constituição: § 2º O disposto no inciso II do caput deste artigo {{c1::não se aplica}} às
Ler resposta e comentário →FC186102 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 167-F. Durante a vigência da calamidade pública de âmbito nacional de que trata o art. 167-B desta Constituição: § 2º O disposto no inciso II do caput deste artigo não se aplica às fontes d
Ler resposta e comentário →FC186103 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 167-F. Durante a vigência da calamidade pública de âmbito nacional de que trata o art. 167-B desta Constituição: § 2º O disposto no inciso II do caput deste artigo não se aplica às fontes d
Ler resposta e comentário →FC186104 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 167-F. Durante a vigência da calamidade pública de âmbito nacional de que trata o art. 167-B desta Constituição: § 2º O disposto no inciso II do caput deste artigo não se aplica às fontes d
Ler resposta e comentário →FC186105 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 167-G. Na hipótese de que trata o art. 167-B, aplicam-se à {{c1::União}}, até o término da calamidade pública, as vedações previstas no art. 167-A desta {{c1::Constituição}}.
Ler resposta e comentário →FC186106 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 167-G. Na hipótese de que trata o art. 167-B, aplicam-se à União, até o término da calamidade pública, as vedações previstas no art. 167-A desta Constituição. § 1º Na hipótese de medidas de
Ler resposta e comentário →FC186107 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 167-G. Na hipótese de que trata o art. 167-B, aplicam-se à União, até o término da calamidade pública, as vedações previstas no art. 167-A desta Constituição. § 2º Na hipótese de que trata
Ler resposta e comentário →FC186108 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 167-G. Na hipótese de que trata o art. 167-B, aplicam-se à União, até o término da calamidade pública, as vedações previstas no art. 167-A desta Constituição. § 3º É {{c1::facultada}} aos {
Ler resposta e comentário →FC186109 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 168. Os {{c1::recursos}} correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos {{c1::órgãos}} dos Poderes Legislativo e Judiciário e
Ler resposta e comentário →FC186110 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 168. Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos {{c1::órgãos}} dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Minis
Ler resposta e comentário →FC186111 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 168. Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Pú
Ler resposta e comentário →FC186112 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 168. Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Pú
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 169. A despesa com pessoal ativo e inativo da {{c1::União}}, dos {{c1::Estados}}, do {{c1::Distrito Federal}} e dos {{c1::Municípios}} não poderá exceder os limites estabelecidos em {{c1::l
Ler resposta e comentário →FC186114 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 169. A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar. Parágrafo único. A co
Ler resposta e comentário →FC186115 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 169. A despesa com pessoal ativo e inativo da {{c1::União}}, dos {{c1::Estados}}, do {{c1::Distrito Federal}} e dos {{c1::Municípios}} não poderá exceder os limites estabelecidos em {{c1::l
Ler resposta e comentário →FC186116 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 169. A despesa com pessoal ativo e inativo e pensionistas {{c1::da União}}, {{c1::dos Estados}}, {{c1::do Distrito Federal}} e {{c1::dos Municípios}} não pode exceder os limites estabelecid
Ler resposta e comentário →FC186117 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 169. A despesa com pessoal ativo e inativo e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não pode exceder os limites estabelecidos em lei complementar. § 1º A c
Ler resposta e comentário →FC186118 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 169. A despesa com pessoal ativo e inativo e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não pode exceder os limites estabelecidos em lei complementar. § 1º A c
Ler resposta e comentário →FC186119 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 169. A despesa com pessoal ativo e inativo e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não pode exceder os limites estabelecidos em lei complementar. § 1º A c
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 169. A despesa com pessoal ativo e inativo e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não pode exceder os limites estabelecidos em lei complementar. § 2º Dec
Ler resposta e comentário →FC186121 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 169. A despesa com pessoal ativo e inativo e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não pode exceder os limites estabelecidos em lei complementar. § 3º Par
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