FC186435 · Direito Constitucional
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC186436 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: II - o amparo às crianças e adolescentes carentes
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: III - a promoção da integração ao mercado de trab
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: IV - a habilitação e reabilitação das pessoas por
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: V - a garantia de um salário mínimo de benefício
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: VI - a redução da vulnerabilidade socioeconômica
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 204. As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no art. 195, além de outras fontes, e organizadas com b
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 204. As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no art. 195, além de outras fontes, e organizadas com b
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 204. As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no art. 195, além de outras fontes, e organizadas com b
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 204. As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no art. 195, além de outras fontes, e organizadas com b
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 204. As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no art. 195, além de outras fontes, e organizadas com b
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 204. As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no art. 195, além de outras fontes, e organizadas com b
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 204. As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no art. 195, além de outras fontes, e organizadas com b
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - {{c1::igualdade}} de condições para o acesso e permanência na escola;
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: II - {{c1::liberdade}} de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: III - {{c1::pluralismo}} de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: IV - {{c1::gratuidade}} do ensino público em estabelecimentos oficiais;
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: V - valorização dos profissionais do ensino, garantido, na forma da lei, plano de carreira para o magistério público, com pi
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: V - valorização dos profissionais do ensino, garantidos, na forma da lei, planos de carreira para o magistério público, com
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso {{c1::e
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: VI - {{c1::gestão democrática}} do ensino público, na forma da lei;
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