FC186459 · Direito Constitucional
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC186460 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: IX - garantia do direito à {{c1::educação}} e à {{c1::aprendizagem}} ao longo da vida.
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: Parágrafo único. A lei disporá sobre as categorias de trabalhadores considerados profissionais da educação básica e sobre a
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de {{c1::indissociabilidade}} entre ensino, pesq
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e e
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e e
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: {{c1::}}.
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: I - {{c1::ensino fundamental}}, obrigatório e gratuito, {{c1::inclusive}} para os que a ele não tiveram acesso n
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada, {{c1::inclusive}} sua oferta gratuita para todos os
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: I - {{c1::educação}} básica obrigatória e gratuita dos {{c1::4 (quatro)}} aos {{c1::17 (dezessete)}} anos de ida
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: II - {{c1::progressiva}} extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: II - {{c1::progressiva}} universalização do ensino médio gratuito;
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, {{c1::preferencialmente}} na rede reg
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: IV - atendimento em creche e pré-escola às crianças de {{c1::zero a seis}} anos de idade;
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até {{c1::5 (cinco)}} anos de idade;
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a {{c1::capacidade}}
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do {{c1::educando}};
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: VIII - atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-e
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: VIII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de ma
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: § 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é {{c1::direito}} público subjetivo.
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: § 2º O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa {{c1::respons
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: § 3º Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 209. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as {{c1::seguintes}} condições:
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