FC186483 · Direito Constitucional
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC186484 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e {{c1::respeito}} aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. § 1º O ens
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. § 2º O ens
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 211. A {{c1::União}}, os {{c1::Estados}}, o {{c1::Distrito Federal}} e os {{c1::Municípios}} organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. § 1º A {{c1::União}} organizará e financiará o sistema federal de
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. § 1º A {{c1::União}} organizará o sistema federal de ensino e o do
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. § 2º Os {{c1::Municípios}} atuarão prioritariamente no ensino {{c1
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. § 2º Os {{c1::Municípios}} atuarão prioritariamente no ensino fund
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. § 3º Os {{c1::Estados}} e o {{c1::Distrito Federal}} atuarão prior
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. § 4º Na organização de seus sistemas de ensino, {{c1::os Estados}}
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. § 4º Na organização de seus sistemas de ensino, {{c1::a União, os
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. § 4º Na organização de seus sistemas de ensino, {{c1::a União, os
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. § 5º A educação básica pública atenderá {{c1::prioritariamente}} a
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. § 6º A {{c1::União}}, os {{c1::Estados}}, o {{c1::Distrito Federal
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. § 7º O padrão mínimo de qualidade de que trata o § 1º deste artigo
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 212. A {{c1::União}} aplicará, anualmente, nunca menos de {{c1::dezoito}}, e os {{c1::Estados}}, o {{c1::Distrito Federal}} e os {{c1::Municípios}} {{c1::vinte e cinco}} por cento, no mínim
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendi
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendi
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendi
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendi
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendi
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendi
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