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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC54466 · Direito Constitucional

Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: IV - a {{c1::assembleia geral}} fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativ

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FC54467 · Direito Constitucional

Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: IV - a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da rep

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FC54468 · Direito Constitucional

Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a {{c1::sindicato}};

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FC54469 · Direito Constitucional

Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: VI - {{c1::é obrigatória}} a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;

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FC54470 · Direito Constitucional

Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: VII - o {{c1::aposentado}} filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;

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FC54471 · Direito Constitucional

Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: VIII - é {{c1::vedada}} a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda

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FC54472 · Direito Constitucional

Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que supl

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FC54473 · Direito Constitucional

Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que supl

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FC54474 · Direito Constitucional

Art. 9º É assegurado o direito de {{c1::greve}}, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. § 1º A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e dispo

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FC54475 · Direito Constitucional

Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. § 1º A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre

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FC54476 · Direito Constitucional

Art. 10. {{c1::É assegurada}} a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

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FC54477 · Direito Constitucional

Art. 11. Nas empresas de mais de {{c1::duzentos}} empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

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FC54506 · Direito Constitucional

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - {{c1::iniciativa popular}}.

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FC54507 · Direito Constitucional

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular. § 1º O alistamento eleito

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FC54508 · Direito Constitucional

Art. 14 A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular. § 2º Não podem alistar-se

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FC54509 · Direito Constitucional

Art. 14 A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular. § 3º São condições de {{c1

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FC54510 · Direito Constitucional

Art. 12. São brasileiros: I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes {{c1::não estejam}} a serviço de seu país;

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FC54511 · Direito Constitucional

Art. 12. São brasileiros: I - {{c1::natos}}: b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

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FC54512 · Direito Constitucional

Art. 12. São brasileiros: I - natos: b) os nascidos no estrangeiro, de pai {{c1::brasileiro}} ou mãe {{c1::brasileira}}, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

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FC54513 · Direito Constitucional

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular. § 3º São condições de ele

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FC54514 · Direito Constitucional

Art. 12. São brasileiros: I - natos: c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em {{c1::repartição brasileira competente}} ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem

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FC54515 · Direito Constitucional

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular. § 4º São inelegíveis os {

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FC54516 · Direito Constitucional

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular. § 5º O Presidente da Repú

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FC54517 · Direito Constitucional

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular. § 6º Para concorrerem a o

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