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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

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FC54518 · Direito Constitucional

Art. 12. São brasileiros: I - natos: c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, {{c1::

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FC54519 · Direito Constitucional

Art. 12. São brasileiros: I - natos: c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qua

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FC54520 · Direito Constitucional

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular. § 7º São inelegíveis, no

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FC54521 · Direito Constitucional

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular. § 8º O militar alistável

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FC54522 · Direito Constitucional

Art. 12. São brasileiros: ... II - naturalizados: a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por {{c1::um ano}} ininterrupto e idoneidade moral;

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FC54523 · Direito Constitucional

Art. 12. São brasileiros: ... II - naturalizados: b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de {{c1::quinze}} anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacional

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FC54524 · Direito Constitucional

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular. § 9º Lei complementar est

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FC54525 · Direito Constitucional

Art. 12. São brasileiros: II - naturalizados: ... § 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver {{c1::reciprocidade}} em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previsto

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FC54526 · Direito Constitucional

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular. § 10 - O mandato eletivo

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FC54527 · Direito Constitucional

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular. § 11 - A ação de impugnaç

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FC54528 · Direito Constitucional

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular. § 12. Serão realizadas co

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FC54529 · Direito Constitucional

Art. 12. São brasileiros: ... II - naturalizados: § 2º A lei {{c1::não poderá}} estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

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FC54530 · Direito Constitucional

Art. 15. É vedada a {{c1::cassação}} de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; II - incapacidade civil absoluta; III - condenação criminal t

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FC54531 · Direito Constitucional

Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; II - incapacidade civil absoluta; III - condenação criminal transitad

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FC54532 · Direito Constitucional

Art. 12. São brasileiros: ... § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de {{c1::Presidente}} e {{c1::Vice-Presidente}} da República;

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FC54533 · Direito Constitucional

Art. 12. São brasileiros: ... § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: II - de Presidente da {{c1::Câmara dos Deputados}};

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FC54534 · Direito Constitucional

Art. 12. São brasileiros: ... § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: III - de Presidente do {{c1::Senado Federal}};

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FC54535 · Direito Constitucional

Art. 12. São brasileiros: ... § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: IV - de Ministro do {{c1::Supremo Tribunal Federal}};

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FC54536 · Direito Constitucional

Art. 12. São brasileiros: ... § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: V - da carreira {{c1::diplomática}};

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FC54537 · Direito Constitucional

Art. 12. São brasileiros: ... § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: VI - de {{c1::oficial}} das Forças Armadas;

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FC54538 · Direito Constitucional

Art. 12. São brasileiros: ... § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: VII - de Ministro de Estado da {{c1::Defesa}}.

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FC54539 · Direito Constitucional

Art. 12. São brasileiros: ... § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que: I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de {{c1::fraude}} relacionada ao processo de naturalização ou de

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FC54540 · Direito Constitucional

Art. 12. São brasileiros: ... § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que: I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização ou de atentad

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FC54541 · Direito Constitucional

Art. 12. São brasileiros: ... § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que: II - fizer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, ressalvadas situações que acarr

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