Conteúdo aberto do FC Concursos

Flashcards para concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC54542 · Direito Constitucional

Art. 12. São brasileiros: ... § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que: II - fizer {{c1::pedido expresso}} de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, ressalvadas situações q

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC54543 · Direito Constitucional

Art. 12. São brasileiros: ... § 5º - A renúncia da nacionalidade, nos termos do inciso II do § 4º deste artigo, {{c1::não impede}} o interessado de readquirir sua nacionalidade brasileira originária, nos termos da lei.

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC54544 · Direito Constitucional

Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil. § 1º São símbolos da República Federativa do Brasil a {{c1::bandeira}}, o {{c1::hino}}, as {{c1::armas}} e o {{c1::selo nacionais}}.

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC54545 · Direito Constitucional

Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil. § 2º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios {{c1::poderão}} ter símbolos próprios.

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC54548 · Direito Constitucional

Art. 18. A organização {{c1::político-administrativa}} da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC54549 · Direito Constitucional

Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. § 1º Brasília é a {{c1::Capital Federal}}.

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC54550 · Direito Constitucional

Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. § 2º Os Territórios Federais integram a {{c

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC54551 · Direito Constitucional

Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. § 3º Os Estados podem incorporar-se entre s

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC54552 · Direito Constitucional

Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. § 4º A criação, a incorporação, a fusão e o

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC54553 · Direito Constitucional

Art. 19. É {{c1::vedado}} à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de depend

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC54554 · Direito Constitucional

Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC54555 · Direito Constitucional

Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC54556 · Direito Constitucional

Art. 20. São bens da {{c:1::União}}: I - os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos; II - as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC54557 · Direito Constitucional

Art. 20. São bens da União: I - os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos; II - as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicaç

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC54558 · Direito Constitucional

Art. 20. São bens da União: I - os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos; II - as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicaç

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC54559 · Direito Constitucional

Art. 20. São bens da União: I - os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos; II - as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicaç

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC54560 · Direito Constitucional

Art. 20. São bens da União: I - os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos; II - as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicaç

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC54561 · Direito Constitucional

Art. 21. Compete {{c1::à União}}: I - manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais; II - declarar a guerra e celebrar a paz; III - assegurar a defesa nacional; IV - permitir, nos casos previstos em le

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC54562 · Direito Constitucional

Art. 21. Compete à União: I - manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais; II - declarar a guerra e celebrar a paz; III - assegurar a defesa nacional; IV - permitir, nos casos previstos em {{c1::lei

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC54563 · Direito Constitucional

Art. 21. Compete à União: I - manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais; II - declarar a guerra e celebrar a paz; III - assegurar a defesa nacional; IV - permitir, nos casos previstos em lei comple

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC54564 · Direito Constitucional

Art. 21. Compete à União: I - manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais; II - declarar a guerra e celebrar a paz; III - assegurar a defesa nacional; IV - permitir, nos casos previstos em lei comple

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC54565 · Direito Constitucional

Art. 22. Compete {{c1::privativamente}} à União legislar sobre: I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; II - desapropriação; III - requisições civis e militares, em

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC54566 · Direito Constitucional

Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; II - desapropriação; III - requisições civis e militares, em caso de

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC54567 · Direito Constitucional

Art. 23. É competência {{c1::comum}} da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: I - zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público; II - cuidar da saúde e assis

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →