Conteúdo aberto do FC Concursos

Flashcards para concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC54568 · Direito Constitucional

Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: I - zelar pela guarda da {{c1::Constituição}}, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público; II - cuidar da saúde e assis

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC54569 · Direito Constitucional

Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar {{c1::concorrentemente}} sobre: I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico; II - orçamento; III - juntas comerciais; IV - custas dos serviç

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC54570 · Direito Constitucional

Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico; II - orçamento; III - juntas comerciais; IV - custas dos serviços foren

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC54571 · Direito Constitucional

Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico; II - orçamento; III - juntas comerciais; IV - custas dos serviços foren

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC54572 · Direito Constitucional

Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico; II - orçamento; III - juntas comerciais; IV - custas dos serviços foren

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC54573 · Direito Constitucional

Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico; II - orçamento; III - juntas comerciais; IV - custas dos serviços foren

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC54574 · Direito Constitucional

Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas {{c1::Constituições e leis}} que adotarem, observados os princípios desta Constituição.

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC54575 · Direito Constitucional

Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição. § 1º São reservadas aos {{c1::Estados}} as competências que não lhes sejam vedadas por esta Constituição.

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC54576 · Direito Constitucional

Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição. § 2º Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na fo

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC54577 · Direito Constitucional

Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição. § 3º Os Estados poderão, mediante {{c1::lei complementar}}, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urb

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC54578 · Direito Constitucional

Art. 26. Incluem-se entre os {{c1::bens dos Estados}}: I - as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União; II - as áreas, nas ilhas oceân

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC54579 · Direito Constitucional

Art. 26. Incluem-se entre os bens dos Estados: I - as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União; II - as áreas, nas ilhas oceânicas e c

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC54580 · Direito Constitucional

Art. 27. O número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá ao {{c1::triplo}} da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais a

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC54581 · Direito Constitucional

Art. 27. O número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC54582 · Direito Constitucional

Art. 27. O número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC54583 · Direito Constitucional

Art. 27. O número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC54584 · Direito Constitucional

Art. 28. A eleição do {{c1::Governador e do Vice-Governador de Estado}}, para mandato de 4 (quatro) anos, realizar-se-á no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano a

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC54585 · Direito Constitucional

Art. 28. A eleição do {{c1::Governador e do Vice-Governador de Estado}}, para mandato de 4 (quatro) anos, realizar-se-á no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano a

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC54586 · Direito Constitucional

Art. 28. A eleição do Governador e do Vice-Governador de Estado, para mandato de 4 (quatro) anos, realizar-se-á no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC54587 · Direito Constitucional

Art. 28. A eleição do Governador e do Vice-Governador de Estado, para mandato de 4 (quatro) anos, realizar-se-á no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC54588 · Direito Constitucional

Art. 29-A. O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e das tran

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC54589 · Direito Constitucional

Art. 29-A. O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e das tran

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC54590 · Direito Constitucional

Art. 29-A. O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e das tran

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC54591 · Direito Constitucional

Art. 29-A. O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e das tran

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →