Conteúdo aberto do FC Concursos

Flashcards para concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC55657 · Direito Constitucional

Art. 137. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio nos casos de: Parágrafo único. O {{c1::Presidente da Repú

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC55658 · Direito Constitucional

Art. 137. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio nos casos de: Parágrafo único. O Presidente da República,

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC55659 · Direito Constitucional

Art. 137. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio nos casos de: Parágrafo único. O Presidente da República,

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC55660 · Direito Constitucional

Art. 137. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio nos casos de: Parágrafo único. O Presidente da República,

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC55661 · Direito Constitucional

Art. 138. O {{c1::decreto}} do estado de sítio indicará sua duração, as normas necessárias a sua execução e as garantias constitucionais que ficarão suspensas, e, depois de publicado, o Presidente da República designará o executor das medid

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC55662 · Direito Constitucional

Art. 138. O decreto do estado de sítio indicará sua duração, as normas necessárias a sua execução e as garantias constitucionais que ficarão suspensas, e, depois de publicado, o {{c1::Presidente da República}} designará o executor das medid

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC55663 · Direito Constitucional

Art. 138. O decreto do estado de sítio indicará sua duração, as normas necessárias a sua execução e as garantias constitucionais que ficarão suspensas, e, depois de publicado, o {{c1::Presidente da República}} designará o executor das medid

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC55664 · Direito Constitucional

Art. 138. O decreto do estado de sítio indicará sua duração, as normas necessárias a sua execução e as garantias constitucionais que ficarão suspensas, e, depois de publicado, o {{c1::Presidente da República}} designará o executor das medid

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC55665 · Direito Constitucional

Art. 138. O decreto do estado de sítio indicará sua duração, as normas necessárias a sua execução e as garantias constitucionais que ficarão suspensas, e, depois de publicado, o {{c1::Presidente da República}} designará o executor das medid

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC55666 · Direito Constitucional

Art. 138. O decreto do estado de sítio indicará sua duração, as normas necessárias a sua execução e as garantias constitucionais que ficarão suspensas, e, depois de publicado, o {{c1::Presidente da República}} designará o executor das medid

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC55667 · Direito Constitucional

Art. 138. O decreto do estado de sítio indicará sua duração, as normas necessárias a sua execução e as garantias constitucionais que ficarão suspensas, e, depois de publicado, o {{c1::Presidente da República}} designará o executor das medid

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC55668 · Direito Constitucional

Art. 138. O decreto do estado de sítio indicará sua duração, as normas necessárias a sua execução e as garantias constitucionais que ficarão suspensas, e, depois de publicado, o {{c1::Presidente da República}} designará o executor das medid

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC55669 · Direito Constitucional

Art. 138. O decreto do estado de sítio indicará sua duração, as normas necessárias a sua execução e as garantias constitucionais que ficarão suspensas, e, depois de publicado, o {{c1::Presidente da República}} designará o executor das medid

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC55670 · Direito Constitucional

Art. 138. O decreto do estado de sítio indicará sua duração, as normas necessárias a sua execução e as garantias constitucionais que ficarão suspensas, e, depois de publicado, o {{c1::Presidente da República}} designará o executor das medid

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC55671 · Direito Constitucional

Art. 138. O decreto do estado de sítio indicará sua duração, as normas necessárias a sua execução e as garantias constitucionais que ficarão suspensas, e, depois de publicado, o {{c1::Presidente da República}} designará o executor das medid

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC55672 · Direito Constitucional

Art. 138. O decreto do estado de sítio indicará sua duração, as normas necessárias a sua execução e as garantias constitucionais que ficarão suspensas, e, depois de publicado, o {{c1::Presidente da República}} designará o executor das medid

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC55673 · Direito Constitucional

Art. 139. Na vigência do estado de sítio decretado com fundamento no art. 137, I, só poderão ser tomadas contra as pessoas as seguintes medidas: I - obrigação de permanência em {{c1::localidade determinada}}.

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC55674 · Direito Constitucional

Art. 139. Na vigência do estado de sítio decretado com fundamento no art. 137, I, só poderão ser tomadas contra as pessoas as seguintes medidas: II - detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes {{c1::comuns}}.

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC55675 · Direito Constitucional

Art. 139. Na vigência do estado de sítio decretado com fundamento no art. 137, I, só poderão ser tomadas contra as pessoas as seguintes medidas: III - restrições relativas à inviolabilidade da correspondência, ao sigilo das comunicações, à

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC55676 · Direito Constitucional

Art. 139. Na vigência do estado de sítio decretado com fundamento no art. 137, I, só poderão ser tomadas contra as pessoas as seguintes medidas: IV - {{c1::suspensão}} da liberdade de reunião.

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC55677 · Direito Constitucional

Art. 139. Na vigência do estado de {{c1::sítio}} decretado com fundamento no art. 137, I, só poderão ser tomadas contra as pessoas as seguintes medidas: V - busca e apreensão em domicílio.

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC55678 · Direito Constitucional

Art. 139. Na vigência do estado de sítio decretado com fundamento no art. 137, I, só poderão ser tomadas contra as pessoas as seguintes medidas: VI - intervenção nas empresas de {{c1::serviços públicos}}.

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC55679 · Direito Constitucional

Art. 139. Na vigência do estado de sítio decretado com fundamento no art. 137, I, só poderão ser tomadas contra as pessoas as seguintes medidas: VII - requisição de {{c1::bens}}.

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC55680 · Direito Constitucional

Art. 139. Na vigência do estado de sítio decretado com fundamento no art. 137, I, só poderão ser tomadas contra as pessoas as seguintes medidas: Parágrafo único. Não se inclui nas restrições do inciso III a {{c1::difusão}} de pronunciamento

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →