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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC56336 · Direito Constitucional

Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: §

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FC56337 · Direito Constitucional

Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: §

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FC56338 · Direito Constitucional

Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: §

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FC56339 · Direito Constitucional

Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: §

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FC56340 · Direito Constitucional

Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: §

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FC56341 · Direito Constitucional

Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: §

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FC56342 · Direito Constitucional

Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: §

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FC56343 · Direito Constitucional

Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: §

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FC56344 · Direito Constitucional

Art. 34. A {{c1::União}} não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para: I - manter a integridade nacional;

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FC56345 · Direito Constitucional

Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para: I - {{c1::manter}} a integridade nacional;

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FC56346 · Direito Constitucional

Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para: II - {{c1::repelir}} invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra;

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FC56347 · Direito Constitucional

Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para: III - pôr termo a grave comprometimento da {{c1::ordem pública}};

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FC56348 · Direito Constitucional

Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para: IV - garantir o livre exercício de qualquer dos {{c1::Poderes}} nas unidades da Federação;

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FC56349 · Direito Constitucional

Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para: V - {{c1::reorganizar}} as finanças da unidade da Federação que: a) suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos, salvo motivo de

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FC56350 · Direito Constitucional

Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para: V - reorganizar as finanças da unidade da Federação que: a) {{c1::suspender}} o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos, salvo motivo de

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FC56351 · Direito Constitucional

Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para: V - reorganizar as finanças da unidade da Federação que: a) suspender o pagamento da dívida fundada por mais de {{c1::dois}} anos consecutivos, salvo motivo de

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FC56352 · Direito Constitucional

Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para: V - reorganizar as finanças da unidade da Federação que: a) suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos, salvo motivo de {{c1::f

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FC56353 · Direito Constitucional

Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para: V - reorganizar as finanças da unidade da Federação que: b) deixar de entregar aos {{c1::Municípios}} receitas tributárias fixadas nesta Constituição, dentro d

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FC56354 · Direito Constitucional

Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para: V - reorganizar as finanças da unidade da Federação que: b) deixar de entregar aos Municípios {{c1::receitas tributárias}} fixadas nesta Constituição, dentro d

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FC56355 · Direito Constitucional

Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para: VI - prover a execução de {{c1::lei federal}}, ordem ou decisão judicial;

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FC56356 · Direito Constitucional

Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para: VII - assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais: a) {{c1::forma republicana}}, sistema representativo e regime democrático;

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FC56357 · Direito Constitucional

Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para: VII - assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais: a) forma republicana, {{c1::sistema representativo}} e regime democrático;

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FC56358 · Direito Constitucional

Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para: VII - assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais: b) direitos da pessoa {{c1::humana}};

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FC56359 · Direito Constitucional

Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para: VII - assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais: c) autonomia {{c1::municipal}};

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