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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para Instituto Consulplan

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC352762 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O que significa dizer que a forma federativa de Estado é cláusula pétrea?

Instituto Consulplan · 2024

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FC352763 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual a fórmula para calcular o número de deputados estaduais quando o estado possui menos de 12 deputados federais?

Instituto Consulplan · 2023

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FC352764 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é o regime da competência concorrente e o efeito sobre a lei estadual quando existe norma geral federal?

Instituto Consulplan · 2023

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FC352765 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais terras devolutas pertencem aos Estados?

Instituto Consulplan · 2023

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FC352766 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual instrumento estadual integra organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum entre municípios li

Instituto Consulplan · 2023

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FC352767 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Como se determina o número de deputados da Assembleia Legislativa a partir do número de deputados federais do Estado?

Instituto Consulplan · 2022

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FC352768 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: É permitida a edição de medida provisória estadual para regulamentar serviços locais de gás canalizado?

Instituto Consulplan · 2022

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FC352769 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Que limite deve observar a lei orgânica municipal ao fixar o número de vereadores?

Instituto Consulplan · 2024

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FC352770 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual órgão tem competência para fixar os subsídios dos vereadores e quando essa fixação deve ocorrer?

Instituto Consulplan · 2024

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FC352771 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual o órgão competente para processar e julgar prefeito por crime comum de competência da justiça estadual?

Instituto Consulplan · 2024

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FC352772 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Como devem atuar os Municípios na prestação dos serviços públicos de interesse local?

Instituto Consulplan · 2024

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FC352773 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual o foro competente para julgar o chefe do Poder Executivo municipal acusado de crime comum?

Instituto Consulplan · 2024

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FC352774 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Como se divide a fiscalização das contas municipais entre os poderes?

Instituto Consulplan · 2024

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FC352775 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quem tem competência privativa para criar, organizar e suprimir distritos?

Instituto Consulplan · 2024

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FC352776 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual o sistema eleitoral aplicável aos prefeitos quando não há segundo turno, e a desfiliação partidária do prefeito acarreta per

Instituto Consulplan · 2024

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FC352777 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quem pode requerer acesso a informações públicas municipais e o Executivo pode condicioná-lo à formalização pela Casa Legislativa

Instituto Consulplan · 2023

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FC352778 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual o percentual mínimo do eleitorado exigido para a iniciativa popular de projetos de lei de interesse do município?

Instituto Consulplan · 2023

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FC352779 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Como se define a competência para julgamento de prefeitos em razão da prerrogativa de foro?

Instituto Consulplan · 2023

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FC352780 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O município pode legislar sobre trânsito e transporte?

Instituto Consulplan · 2023

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FC352781 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a competência legislativa típica do município?

Instituto Consulplan · 2023

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FC352782 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Durante quanto tempo as contas municipais devem ficar à disposição e quem pode examiná‑las?

Instituto Consulplan · 2022

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FC352783 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual ente federativo institui diretrizes gerais para o desenvolvimento urbano (habitação, saneamento e transporte)?

Instituto Consulplan · 2022

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FC352784 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual o limite máximo de vereadores para municípios com mais de 30.000 e até 50.000 habitantes?

Instituto Consulplan · 2022

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FC352785 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Pode a Lei Orgânica Municipal criar prerrogativa de foro para autoridades municipais?

Instituto Consulplan · 2022

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