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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC71916 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988), responda: Quando o Presidente pode dispor sobre ministérios por decreto e quando é exigida lei?

FGV · 2013

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FC71917 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988), responda: Qual ato privativo do Presidente depende de autorização do Congresso Nacional?

FGV · 2011

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FC71918 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são as circunstâncias que permitem ao Presidente da República decretar a intervenção federal?

FGV · 2011

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FC71919 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988), responda: Quando o Presidente pode decretar a mobilização nacional?

FGV

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FC71920 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Responsabilidade do Presidente da República (arts. 85 e 86 da CF/1988), responda: O que ocorre com o exercício do cargo do Presidente da República quando é instaurado processo de crime de r

FGV · 2024

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FC71921 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Responsabilidade do Presidente da República (arts. 85 e 86 da CF/1988), responda: Qual é a única semelhança entre o rito de impeachment e o julgamento por infrações penais comuns?

FGV · 2023

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FC71922 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: O que ocorre com a responsabilização judicial do Presidente da República por crimes comuns durante seu mandato?

FGV · 2021

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FC71923 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Responsabilidade do Presidente da República (arts. 85 e 86 da CF/1988), responda: Qual é a consequência constitucional aplicada a um Presidente condenado por crime de responsabilidade?

FGV · 2021

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FC71924 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Responsabilidade do Presidente da República (arts. 85 e 86 da CF/1988), responda: Qual órgão julga crimes de responsabilidade do Presidente da República após autorização da Câmara dos Deput

FGV · 2018

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FC71925 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o procedimento para a acusação contra o Presidente da República por infrações penais comuns?

FGV · 2018

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FC71926 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Responsabilidade do Presidente da República (arts. 85 e 86 da CF/1988), responda: Qual o órgão competente para processar e julgar o Presidente da República por crime comum, e que autorizaçã

FGV · 2017

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FC71927 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Responsabilidade do Presidente da República (arts. 85 e 86 da CF/1988), responda: Como funciona a imunidade temporária do Presidente em relação à persecução penal durante o mandato?

FGV · 2016

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FC71928 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o órgão responsável por julgar o Presidente da República em casos de crime de responsabilidade?

FGV · 2016

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FC71929 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Responsabilidade do Presidente da República (arts. 85 e 86 da CF/1988), responda: Qual o quórum necessário na Câmara dos Deputados para autorizar a instauração do processo de impeachment do

FGV · 2015

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FC71930 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: A quem cabe a competência para legislar sobre crimes de responsabilidade segundo a Constituição Federal de 1988?

FGV · 2015

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FC71931 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Responsabilidade do Presidente da República (arts. 85 e 86 da CF/1988), responda: Que procedimento deve adotar a Câmara dos Deputados ao receber denúncia de crime de responsabilidade contra

FGV · 2014

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FC71932 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Responsabilidade do Presidente da República (arts. 85 e 86 da CF/1988), responda: Qual órgão é competente para julgar o Presidente da República por crime comum após a admissibilidade da acu

FGV · 2013

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FC71933 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Responsabilidade do Presidente da República (arts. 85 e 86 da CF/1988), responda: Qual o efeito sobre o exercício das funções do Presidente da República quando o Senado instaura processo de

FGV · 2012

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FC71934 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Responsabilidade do Presidente da República (arts. 85 e 86 da CF/1988), responda: Quem preside o julgamento de impeachment do Presidente da República no Senado?

FGV · 2011

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FC71935 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Responsabilidade do Presidente da República (arts. 85 e 86 da CF/1988), responda: Quais condutas do Presidente configuram crime de responsabilidade em relação ao funcionamento dos Poderes?

FGV · 2011

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FC71936 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Ministros de Estado (arts. 87 e 88 da CF/1988), responda: Quando um Ministro de Estado pode legalmente extinguir cargos públicos vagos?

FGV · 2022

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FC71937 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Ministros de Estado (arts. 87 e 88 da CF/1988), responda: Quais são as atribuições constitucionais dos Ministros de Estado em relação ao Presidente da República?

FGV · 2021

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FC71938 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Ministros de Estado (arts. 87 e 88 da CF/1988), responda: O Presidente pode delegar aos Ministros a edição de decretos que regulamentem normas de conteúdo econômico?

FGV · 2021

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FC71939 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Ministros de Estado (arts. 87 e 88 da CF/1988), responda: [A ausência de referendo ministerial em atos normativos presidenciais configura vício formal?]

FGV · 2018

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