FC72012 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Súmulas Vinculantes (art. 103 A da CF/1988), responda: Quais são os efeitos da súmula vinculante nas decisões judiciais?
FGV · 2022
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para FGV
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FC72013 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Súmulas Vinculantes (art. 103 A da CF/1988), responda: Os órgãos do Poder Legislativo estão vinculados às súmulas vinculantes?
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC72014 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Súmulas Vinculantes (art. 103 A da CF/1988), responda: Qual instrumento do STF uniformiza interpretações constitucionais com efeito vinculante?
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC72015 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Súmulas Vinculantes (art. 103 A da CF/1988), responda: A súmula vinculante impede o Poder Legislativo de editar novas normas sobre a mesma matéria?
FGV · 2022
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Súmulas Vinculantes (art. 103 A da CF/1988), responda: Qual a legitimidade do Município para requerer a edição de súmula vinculante de forma isolada?
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC72017 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Súmulas Vinculantes (art. 103 A da CF/1988), responda: Como um ente federativo deve propor a edição de súmula vinculante?
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC72018 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Súmulas Vinculantes (art. 103 A da CF/1988), responda: A aprovação pelo Poder Legislativo de norma que contraria súmula vinculante é, por si só, ilícita?
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC72019 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103 B da CF/1988), responda: Quem representa o ramo trabalhista no Conselho Nacional de Justiça?
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC72020 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103 B da CF/1988), responda: Qual é o efeito das normas do CNJ sobre a organização e funcionamento dos órgãos do Judiciário?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103 B da CF/1988), responda: Quando o CNJ pode rever processos administrativos disciplinares de juízes?
FGV · 2023
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103 B da CF/1988), responda: O CNJ pode suspender decisões judiciais proferidas no exercício da função jurisdicional?
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC72023 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103 B da CF/1988), responda: Em que esfera do Poder Judiciário devem ser analisadas ações que visam anular sanções disciplinares impostas a magistra
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC72024 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103 B da CF/1988), responda: O Corregedor Nacional de Justiça pode delegar correição a magistrados de instâncias diversas?
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC72025 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103 B da CF/1988), responda: As decisões do Conselho Nacional de Justiça que apenas mantêm o entendimento do órgão controlado podem ser impugnadas d
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC72026 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988), responda: Qual é o requisito de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário?
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC72027 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988), responda: Qual o recurso cabível ao Superior Tribunal de Justiça contra decisão de tribunal estadual que, em única instância
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC72028 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988), responda: Qual recurso é cabível ao Superior Tribunal de Justiça contra a denegação de mandado de segurança por tribunal est
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC72029 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988), responda: Quem deve ser processado e julgado originariamente pelo Superior Tribunal de Justiça em crimes comuns?
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC72030 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988), responda: Quais são os requisitos para o cabimento do recurso especial?
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC72031 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988), responda: Qual é a atribuição do Superior Tribunal de Justiça quanto à interpretação da legislação federal?
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC72032 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988), responda: Qual recurso cabe ao STJ contra decisão denegatória de mandado de segurança proferida por tribunal estadual?
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC72033 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988), responda: Qual o tipo de recurso que o STJ processa para revisar decisões da Justiça Federal em controvérsias entre entes fe
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC72034 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988), responda: Qual é o recurso cabível ao Superior Tribunal de Justiça contra decisão denegatória de mandado de segurança profer
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC72035 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988), responda: Qual é o recurso cabível ao Superior Tribunal de Justiça contra decisão de tribunal estadual que denega mandado de
FGV · 2023
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