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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC107618 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Normas Gerais (Finanças Públicas, arts. 163 e 164 A da CF/1988), responda: Qual órgão tem competência exclusiva para emitir moeda?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107619 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Normas Gerais (Finanças Públicas, arts. 163 e 164 A da CF/1988), responda: Qual o efeito das operações de compra e venda de títulos públicos sobre a oferta monetária e as taxas de juros?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107620 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Normas Gerais (Finanças Públicas, arts. 163 e 164 A da CF/1988), responda: Qual o regime de depósitos das disponibilidades de caixa da União em comparação com Estados, DF e Municípios?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107621 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Normas Gerais (Finanças Públicas, arts. 163 e 164 A da CF/1988), responda: Quem pode autorizar, por lei de caráter nacional, exceções à obrigatoriedade de depósito das disponibilidades de caix

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC107622 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988), responda: Qual o efeito jurídico da edição da lei complementar prevista por emenda constitucional para instituir um novo regime

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107623 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988), responda: Quando é proibido transferir por lei encargos financeiros decorrentes da prestação de serviços públicos a entes federa

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107624 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988), responda: Em calamidade pública, quais condições autorizam flexibilizar limites fiscais para criar ou ampliar programas públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107625 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988), responda: Quais fontes de recursos podem ser indicadas em emendas ao projeto de lei do orçamento?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107626 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988), responda: Quais modalidades de transferência podem ser usadas para alocar emendas individuais impositivas a Estados, DF e Municí

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107627 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988), responda: Qual a função dos créditos suplementares e como se diferenciam dos créditos especiais e créditos extraordinários?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107628 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quais são as diretrizes que a lei de diretrizes orçamentárias deve seguir em relação à administração pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC107629 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988), responda: A vedação à admissão e contratação quando despesas correntes superam 95% das receitas correntes é absoluta?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC107630 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988), responda: Em que situação a lei orçamentária anual deve incluir o orçamento de investimento de empresas controladas pelo Estado?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC107631 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988), responda: Que tipo de norma deve disciplinar as normas gerais e procedimentais do plano plurianual?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC107632 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988), responda: Qual a função da lei de diretrizes orçamentárias em relação à política fiscal e à dívida pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC107633 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988), responda: Quais finalidades o orçamento da seguridade social abrange?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC107634 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988), responda: Qual indenização cabe ao servidor estável afastado por redução de quadro decorrente do excesso de despesas com pessoal

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC107635 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988), responda: As transferências voluntárias podem financiar o pagamento de despesas de pessoal dos entes federativos?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC107636 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988), responda: É exigida autorização legislativa prévia para remanejamento, transposição ou transferência de recursos em atividades d

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC107637 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988), responda: Cite três princípios que regem a ordem econômica.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107638 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988), responda: Como a soberania nacional condiciona a liberdade do Estado para conduzir a política econômica?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107639 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988), responda: Como o tratamento favorecido às empresas de pequeno porte se relaciona à intervenção estatal na economi

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107640 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: Qual é o entendimento sobre a utilização do mandado de segurança em relação às decisões judiciais?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107641 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988), responda: Quais princípios regem o livre exercício da atividade econômica?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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