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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC144113 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Qual é a obrigação da administração pública quanto à transparência e ao fornecimento de documentos administrativos a qualquer interessado, e quais as

CEBRASPE (CESPE)

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FC144114 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Em que situação a publicidade dos atos administrativos deve ser suspensa pela administração pública para garantir a imparcialidade no processo eleitor

CEBRASPE (CESPE)

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FC144115 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Qual a importância da participação de representantes dos servidores do quadro funcional na direção superior das entidades da administração pública do

CEBRASPE (CESPE)

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FC144116 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Qual a limitação da competência do Distrito Federal para instituir taxas de serviços públicos na expedição de documentos de identificação?

CEBRASPE (CESPE)

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FC144117 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Quais são as hipóteses previstas na Lei Orgânica do Distrito Federal que podem levar à perda do cargo do servidor público estável?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC144118 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: A remuneração por subsídio pode ser aplicada exclusivamente a membros de Poder e titulares de mandato eletivo ou pode também ser prevista para servido

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC144119 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Qual é o princípio que garante igualdade de vencimentos para servidores públicos que exercem funções de atribuições iguais ou semelhantes em um mesmo

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC144120 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Qual o direito do servidor público que substitui temporariamente outro servidor em seu cargo ou função no âmbito do Distrito Federal?

CEBRASPE (CESPE)

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FC144121 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Qual é o direito conferido aos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional em relação ao adicional por tempo de serviço conf

CEBRASPE (CESPE)

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FC144122 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Qual é o requisito essencial para a validade da alienação ou permuta de bens imóveis pertencentes ao Distrito Federal?

CEBRASPE (CESPE)

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FC144123 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Quais são os poderes políticos autônomos e independentes do Distrito Federal conforme a sua Lei Orgânica?

CEBRASPE (CESPE)

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FC144124 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Qual é o limite da competência do Tribunal de Contas do Distrito Federal na fiscalização das nomeações para cargos de provimento em comissão?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC144125 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Qual é o procedimento legislativo e executivo exigido para a edição de leis que disponham sobre a prestação de garantias em operações de crédito por e

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC144126 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Em que situações específicas o presidente da Câmara Legislativa pode convocar a Casa Legislativa de forma extraordinária para deliberar sobre medidas

CEBRASPE (CESPE)

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FC144127 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Qual é a competência da Câmara Legislativa no controle externo da administração pública do Distrito Federal, e qual o papel do Tribunal de Contas ness

CEBRASPE (CESPE)

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FC144128 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Quais matérias devem obrigatoriamente ser disciplinadas por lei complementar no âmbito do Distrito Federal?

CEBRASPE (CESPE)

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FC144129 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Em que situações excepcionais é vedada a apresentação de emendas à Lei Orgânica do Distrito Federal, visando à preservação da estabilidade constitucio

CEBRASPE (CESPE)

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FC144130 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: A emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal pode ser proposta por iniciativa popular?

CEBRASPE (CESPE)

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FC144131 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Qual é a regra sobre a sede da Câmara Legislativa do Distrito Federal e a possibilidade de sua mudança definitiva?

CEBRASPE (CESPE)

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FC144132 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Qual é o órgão competente para julgar o governador do Distrito Federal em caso de infração penal comum?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC144133 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Qual é o procedimento necessário para o Poder Executivo conceder benefícios fiscais, como remissão de multas, segundo a Lei Orgânica do Distrito Feder

CEBRASPE (CESPE)

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FC144134 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Qual é a atribuição da Procuradoria-Geral do Distrito Federal em relação à cobrança e inscrição de dívidas do Distrito Federal?

CEBRASPE (CESPE)

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FC144135 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Explique qual é a particularidade da competência tributária do Distrito Federal em relação aos impostos normalmente reservados a estados e municípios.

CEBRASPE (CESPE)

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FC144136 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: É permitido exigir testes de gravidez ou anti-HIV como condição para admissão no emprego no Distrito Federal?

CEBRASPE (CESPE)

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