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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para NC UFPR (FUNPAR)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC347865 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda: Explique brevemente os princípios de não-intervenção, igualdade entre Estados e concessão de asilo político.

NC UFPR (FUNPAR) · 2018

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FC347866 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda: Quais são os fundamentos da República?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC347867 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda: Os objetivos fundamentais da República são finalidades internas e concretas ou propósitos genéricos e externos

NC UFPR (FUNPAR) · 2008

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FC347868 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda: A separação de um Estado da Federação pode ser decidida por referendo popular?

NC UFPR (FUNPAR) · 2006

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FC347869 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda: Quais são os fundamentos da República Federativa do Brasil previstos na Constituição Federal?

NC UFPR (FUNPAR) · 2006

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FC347870 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais são as categorias de eficácia dos direitos fundamentais e o que cada uma implica quanto à aplicabilidade?

NC UFPR (FUNPAR) · 2020

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FC347871 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Explique, de forma objetiva, a diferença entre direitos de primeira e de segunda geração e se a Constituição de 1988

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC347872 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quando a administração pode usar propriedade particular e que garantia cabe ao proprietário?

NC UFPR (FUNPAR) · 2023

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FC347873 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: A omissão do Estado em assegurar condições mínimas de higiene a pessoas privadas de liberdade configura qual ofensa

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC347874 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual a consequência processual da utilização de prova obtida por meio ilícito?

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC347875 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Que consequências constitucionais aplicam‑se às ações de grupos armados contra a ordem democrática?

NC UFPR (FUNPAR) · 2020

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FC347876 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quando a autoridade pode usar temporariamente propriedade privada e que direito ao proprietário é assegurado?

NC UFPR (FUNPAR) · 2020

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FC347877 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais crimes são considerados inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia e quem responde por eles?

NC UFPR (FUNPAR) · 2020

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FC347878 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: O que diferencia, quanto à atuação estatal, direitos de primeira e de segunda geração?

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC347879 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual a função das garantias constitucionais?

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC347880 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: A adoção de políticas públicas diferenciadas para grupos vulneráveis é compatível com o princípio da igualdade?

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC347881 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual a regra geral sobre extradição de nacionais e as exceções aplicáveis aos naturalizados?

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC347882 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quem pode impetrar mandado de segurança coletivo e qual é seu fim?

NC UFPR (FUNPAR) · 2018

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FC347883 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: A liberdade de exercer qualquer profissão pode ser condicionada por lei?

NC UFPR (FUNPAR) · 2018

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FC347884 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais garantias fundamentais protegem presos, asseguram registros civis gratuitos a pobres, permitem retroatividade

NC UFPR (FUNPAR) · 2017

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FC347885 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Que reparações constitucionais existem para ofensa à honra e ao direito de imagem?

NC UFPR (FUNPAR) · 2017

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FC347886 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais garantias constitucionais protegem: integridade de presos; gratuidade do registro para pobres; retroatividade

NC UFPR (FUNPAR) · 2017

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FC347887 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Em caso de iminente perigo público, a autoridade pode usar propriedade privada sem prévia indenização?

NC UFPR (FUNPAR) · 2016

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FC347888 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais garantias asseguram a manifestação do pensamento, a proteção de fonte jornalística e o registro civil gratuito

NC UFPR (FUNPAR) · 2016

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