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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para NC UFPR (FUNPAR)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC348033 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Pode‑se emendar a Constituição durante intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio?

NC UFPR (FUNPAR) · 2020

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FC348034 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Se uma emenda constitucional que trata de certa matéria for rejeitada ou havida por prejudicada, essa mesma matéria pode ser p

NC UFPR (FUNPAR) · 2015

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FC348035 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Pode-se reapresentar, na mesma sessão legislativa, proposta de emenda com conteúdo idêntico a outra rejeitada ou havida por pr

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC348036 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Em qual casa do Congresso Nacional tem início a votação das Medidas Provisórias?

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC348037 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Pode o Presidente reeditar medida provisória rejeitada ou caducada na mesma sessão legislativa?

NC UFPR (FUNPAR) · 2015

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FC348038 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: O que ocorre quando o Congresso aprova uma medida provisória com alterações?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC348039 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Que efeito produz a sanção parcial sobre a possibilidade de veto posterior pelo Poder Executivo?

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC348040 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual o quórum exigido para aprovação de lei complementar?

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC348041 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais atos privativos do Presidente da República relativos à execução das leis e às prerrogativas de clemência?

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC348042 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Como é apreciado o veto presidencial e qual o quórum necessário para rejeitá-lo?

NC UFPR (FUNPAR) · 2015

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FC348043 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem fixa o subsídio dos ministros do STF e que ato presidencial é necessário para sua validade?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC348044 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual peça no processo legislativo orçamentário contém a avaliação do cenário econômico, fiscal e social?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC348045 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Em que casos aplica-se o procedimento legislativo sumário e qual seu efeito entre as Casas?

NC UFPR (FUNPAR) · 2014

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FC348046 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quando um projeto de lei rejeitado pode ser reapresentado na mesma sessão legislativa?

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC348047 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o efeito jurídico das decisões do Tribunal de Contas que imputam débito ou multa?

NC UFPR (FUNPAR) · 2015

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FC348048 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são as duas vias do controle da execução orçamentária e o que cada uma fiscaliza?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC348049 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem exerce o controle externo da Administração Pública Federal e quem o auxilia?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC348050 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: A Assembleia Legislativa pode, por resolução, revogar prisão preventiva ou medidas cautelares impostas pelo Judiciário quando

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC348051 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual a função representativa do Senado e da Câmara dos Deputados?

NC UFPR (FUNPAR) · 2015

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FC348052 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual a ordem constitucional de sucessão à Presidência da República?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC348053 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: O que significa, em termos de atribuição presidencial, prover cargos públicos federais?

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC348054 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: É permitido ao Presidente extinguir funções ou cargos públicos por decreto quando vagos?

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC348055 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual ato representativo privativo do Presidente que consiste em outorgar medalhas, ordens e títulos honoríficos?

NC UFPR (FUNPAR) · 2015

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FC348056 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Que conduta do chefe do Poder Executivo configura crime de responsabilidade por violar a separação de poderes?

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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