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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC246267 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tribunais de Contas Estaduais, Distrital e Municipais, responda: Onde devem permanecer disponíveis as contas do chefe do Executivo municipal durante o exercício?

VUNESP · 2022

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FC246268 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tribunais de Contas Estaduais, Distrital e Municipais, responda: O Município pode criar Tribunal, Conselho ou órgão de Contas vinculado à sua administração?

VUNESP · 2022

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FC246269 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tribunais de Contas Estaduais, Distrital e Municipais, responda: Qual é o alcance do controle difuso de constitucionalidade pelos tribunais de contas?

VUNESP · 2022

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FC246270 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tribunais de Contas Estaduais, Distrital e Municipais, responda: A aprovação das contas pela Câmara Municipal impede a responsabilização penal do chefe do Executivo?

VUNESP · 2020

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FC246271 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões Mescladas de Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988), responda: Qual é a competência privativa do Senado Federal sobre a nomeação de Governador de Território?

VUNESP · 2024

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FC246272 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões Mescladas de Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988), responda: Que juízo prévio deve realizar cada Casa do Congresso antes de deliberar sobre o mérito de uma medida provisória?

VUNESP · 2024

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FC246273 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões Mescladas de Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988), responda: É permitido o pagamento de parcela indenizatória a parlamentares ou servidores pela convocação para sessão legisla

VUNESP · 2023

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FC246274 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões Mescladas de Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988), responda: Qual é a função constitucional das Comissões Parlamentares de Inquérito?

VUNESP · 2022

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FC246275 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988), responda: Como se procede à escolha do Presidente e do Vice quando ambos os cargos vagam nos últimos dois anos do manda

VUNESP · 2023

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FC246276 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988), responda: Quem substitui candidato impedido antes do segundo turno?

VUNESP · 2022

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FC246277 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988), responda: Qual o prazo e o procedimento para eleição se vagarem simultaneamente os cargos de Presidente e Vice nos últi

VUNESP · 2022

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FC246278 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988), responda: Como serão escolhidos o Presidente e o Vice se houver vacância simultânea nos dois últimos anos do mandato?

VUNESP · 2020

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FC246279 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988), responda: As atribuições privativas do Presidente da República são totalmente delegáveis?

VUNESP · 2024

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FC246280 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988), responda: A criação e extinção de órgãos públicos exigem lei, enquanto a organização e o funcionamento podem ser disciplinados

VUNESP · 2023

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FC246281 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988), responda: Qual é a natureza do procedimento interno para que tratados produzam efeitos domésticos?

VUNESP · 2021

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FC246282 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988), responda: O que compete privativamente ao Presidente da República por ocasião da abertura da sessão legislativa?

VUNESP · 2020

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FC246283 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Responsabilidade do Presidente da República (arts. 85 e 86 da CF/1988), responda: Qual é o efeito jurídico da admissão, por dois terços da Câmara, da acusação contra o Presidente da Repúbli

VUNESP · 2020

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FC246284 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Ministros de Estado (arts. 87 e 88 da CF/1988), responda: Quais os requisitos pessoais para a nomeação de Ministros de Estado e qual obrigação anual de gestão?

VUNESP · 2023

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FC246285 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Conselho da República e Conselho da Defesa Nacional (arts. 89 a 91 da CF/1988), responda: Quem elege dois cidadãos brasileiros natos para o Conselho da República, qual o mandato e há recond

VUNESP · 2024

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FC246286 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Conselho da República e Conselho da Defesa Nacional (arts. 89 a 91 da CF/1988), responda: Quem são os membros natos do Conselho de Defesa Nacional?

VUNESP · 2023

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FC246287 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Conselho da República e Conselho da Defesa Nacional (arts. 89 a 91 da CF/1988), responda: Qual é o órgão superior de consulta do Presidente que o assessora sobre intervenção federal, estado

VUNESP · 2023

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FC246288 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Conselho da República e Conselho da Defesa Nacional (arts. 89 a 91 da CF/1988), responda: Qual membro ministerial integra o Conselho de Defesa Nacional e qual é sua competência de "estudar,

VUNESP · 2023

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FC246289 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Conselho da República e Conselho da Defesa Nacional (arts. 89 a 91 da CF/1988), responda: Quem integra como membro nato o Conselho de Defesa Nacional para articular decisões de defesa com p

VUNESP · 2022

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FC246290 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Conselho da República e Conselho da Defesa Nacional (arts. 89 a 91 da CF/1988), responda: Qual é a função consultiva do Conselho de Defesa Nacional quanto ao estado de defesa, estado de sít

VUNESP · 2022

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