FC799294 · Legislação Tributária dos Municípios
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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Municípios
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FC799295 · Legislação Tributária dos Municípios
De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Em quais localidades as empresas devem se instalar para obter a isenção?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: As indústrias pesqueiras têm direito ao benefício quando se instalarem em quais zonas?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: O benefício alcança impostos que venham a ser criados no futuro para substituir os atuais?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: O direito à isenção depende do exercício de atividades específicas pelas empresas?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Que atividade é considerada prioritária para incentivo municipal ao desenvolvimento econômico
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Que tipo de produção voltada ao abastecimento industrial é considerada prioritária para incen
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Qual é o intervalo de duração das isenções concedidas para a instalação de indústrias?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: O que condiciona a fixação do prazo de isenção dentro desse intervalo?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Qual autoridade regulamenta as condições para concessão das isenções?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Em que hipótese a ampliação de uma indústria existente passa a ser considerada nova indústria
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Que outra situação, além da ampliação de empreendimentos existentes, é considerada nova indús
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Qual documento de planejamento os interessados na isenção devem apresentar?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Que cronograma os interessados na isenção devem apresentar?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: O que os interessados são obrigados a comprovar quando a Administração Municipal solicitar?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Quem pode definir outras exigências para a obtenção da isenção?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Quais créditos fiscais terão preservação no orçamento municipal?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Qual é a data limite que determina a preservação desses créditos fiscais?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Em que instrumento legal devem ser preservados esses créditos fiscais?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: A inscrição na Dívida Ativa do Município é condição necessária para a preservação desses créd
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Quais leis municipais foram revogadas expressamente?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Qual o destino das normas posteriores que alteraram as leis revogadas?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Quando a lei passou a vigorar?
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