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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC119286 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: Como deve proceder o servidor ao receber ordem manifestamente ilegal?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC119287 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: O que é proibido ao servidor público quanto à administração de sociedades empresariais?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119288 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: Quando a resistência do servidor ao andamento de documentos e serviços é ilícita?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119289 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: O que caracteriza a independência das esferas administrativa, civil e penal na responsabilização de agentes públicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119290 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: Qual a sanção disciplinar usual para manifestação de apreço ou desapreço no recinto de trabalho de servidor público?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119291 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: Qual a penalidade aplicada ao servidor que se recusa injustificadamente a submeter‑se à inspeção médica?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119292 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: Absolvição criminal por insuficiência de provas afasta automaticamente a responsabilidade administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119293 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: Que prática constitui infração grave sujeita à demissão em vez de suspensão?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119294 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: A responsabilização administrativa afasta a responsabilização civil e penal pelo mesmo fato?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119295 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: Quais são as consequências patrimoniais e processuais da demissão por improbidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119296 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: Quais deveres o servidor deve observar quanto ao atendimento, ao sigilo e ao uso de material?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119297 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: O que o servidor deve fazer antes de se ausentar do trabalho?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119298 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: Quando o servidor não é obrigado a obedecer ordens superiores e o que deve fazer ao recusar?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC119299 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: O cancelamento das penalidades de advertência e suspensão produz efeitos retroativos?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC119300 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: Qual a penalidade adequada para infração cometida pela primeira vez?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC119301 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: Quem pode aplicar penalidade de suspensão de até 30 dias aos servidores públicos federais?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC119302 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: Como se caracteriza a inassiduidade habitual?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119303 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: O que caracteriza a inassiduidade habitual?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119304 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: [Qual a consequência disciplinar para a inassiduidade habitual?]

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119305 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: Qual a penalidade usual para o servidor que se ausenta do serviço sem autorização e quando pode haver penalidade mais gr

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119306 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: O que ocorre quando o servidor se ausenta do serviço durante o expediente sem autorização prévia da chefia?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119307 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: Qual obrigação tem o servidor quanto à atualização de seus dados no cadastro funcional?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119308 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: O que pode ocorrer com a aposentadoria ou disponibilidade quando a falta punível com demissão foi praticada na atividade

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119309 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: O que ocorre quando um servidor promove manifestações de apreço ou desaprezo no ambiente de trabalho?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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