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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC119454 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei, responda: A administração precisa instaurar processo administrativo disciplinar para confirmar decisão judicial transitada em julgado que impõe perda do cargo?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119455 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei, responda: Qual o efeito, na apuração disciplinar, de sentença penal transitada em julgado que reconhece inexistência do fato ou negativa de autoria?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119456 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei, responda: Quais medidas cautelares podem ser adotadas em processo disciplinar sem caracterizar penalidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC119457 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei, responda: Que condição permite a exoneração ou aposentadoria durante processo administrativo disciplinar?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC119458 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei, responda: Quais os requisitos essenciais para a composição de uma comissão processante?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC119459 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei, responda: Quem aplica sanções disciplinares leves aos servidores de autarquia?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC119460 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei, responda: Qual requisito de escolaridade é exigido para membros de uma comissão processante?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC119461 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei, responda: Qual a condição necessária para que servidor receba atendimento em instituição privada custeado pelo governo?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC119462 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei, responda: Quais direitos são garantidos ao servidor com redução da capacidade laborativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC119463 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Provimento e da Vacância (arts. 5º a 55 da Lei nº 1.762/1986), responda: Qual a diferença essencial entre reintegração e readmissão de servidores públicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC119464 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Direitos e Vantagens (arts. 62 a 143 da Lei nº 1.762/1986), responda: A licença para tratar de interesses particulares tem prazo fixo ou o período é definido pela Administração?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC119465 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Direitos e Vantagens (arts. 62 a 143 da Lei nº 1.762/1986), responda: Qual a consequência para o servidor que exerce atividade remunerada durante licença para tratamento de saúde?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC119466 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 144 a 201 da Lei nº 1.762/1986), responda: A aposentadoria pode ser cassada por falta cuja pena máxima seja apenas a suspensão?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC119467 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Concurso Público, Provimento, Vacância, Remoção e Outros (arts. 6º a 37 da Lei nº 1.818/2007), responda: A acumulação remunerada ilegal de cargos pode levar à demissão do servidor?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119468 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Concurso Público, Provimento, Vacância, Remoção e Outros (arts. 6º a 37 da Lei nº 1.818/2007), responda: Quais requisitos devem ser observados para a reversão do servidor aposentado?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119469 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Concurso Público, Provimento, Vacância, Remoção e Outros (arts. 6º a 37 da Lei nº 1.818/2007), responda: Qual o prazo para iniciar o exercício no cargo público após a posse?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119470 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Concurso Público, Provimento, Vacância, Remoção e Outros (arts. 6º a 37 da Lei nº 1.818/2007), responda: Quais critérios são exigidos para aprovação no estágio probatório?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119471 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Concurso Público, Provimento, Vacância, Remoção e Outros (arts. 6º a 37 da Lei nº 1.818/2007), responda: O que caracteriza a reintegração do servidor após demissão considerada inválida?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119472 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Procedimentos Disciplinares (arts. 158 a 208 da Lei nº 1.818/2007), responda: Quais sanções a sindicância pode aplicar?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119473 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Provimento, da Posse e do Exercício (arts. 3º a 72 da Lei nº 2.148/1977), responda: Qual a diferença entre o prazo da posse e o prazo de início do exercício no provimento de cargo público?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC119474 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Provimento, da Posse e do Exercício (arts. 3º a 72 da Lei nº 2.148/1977), responda: Qual presunção acompanha os atos administrativos e como ela pode ser afastada?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC119475 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Provimento, da Posse e do Exercício (arts. 3º a 72 da Lei nº 2.148/1977), responda: Qual a duração do estágio probatório e como se procede a exoneração nesse período?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC119476 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Normas Gerais de Serviço (arts. 243 a 304 da Lei nº 2.148/1977), responda: O que caracteriza a responsabilidade civil do Estado pelos atos de seus agentes?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC119477 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Normas Gerais de Serviço (arts. 243 a 304 da Lei nº 2.148/1977), responda: Qual a regra geral sobre acumulação de cargos e quais exceções constitucionais a permitem?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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