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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC121382 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Das Licitações (arts. 28 a 90), responda: Quando a licitação pode ser dispensada para obras e serviços de engenharia por empresas públicas e sociedades de economia mista?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC121383 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Das Licitações (arts. 28 a 90), responda: Quando a administração pode contratar serviços jurídicos sem licitação?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC121384 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Das Licitações (arts. 28 a 90), responda: A partir de que participação societária há impedimento para contratar com a estatal?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC121385 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Das Licitações (arts. 28 a 90), responda: Quando uma alteração no instrumento convocatório não afeta o preparo das propostas, é necessária divulgação nos mesmos termos e p

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC121386 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Das Licitações (arts. 28 a 90), responda: Qual o limite de valor que permite a dispensa de licitação para outros serviços, e é permitido fracionar contratações para contor

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC121387 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Das Licitações (arts. 28 a 90), responda: Quando é cabível a empreitada por preço unitário na contratação de obras ou serviços?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC121388 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Das Licitações (arts. 28 a 90), responda: Por que se veda a participação de quem elaborou o projeto básico em licitações?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC121389 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Das Licitações (arts. 28 a 90), responda: Quando um edital pode indicar marca ou modelo específico em licitação?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC121390 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Das Licitações (arts. 28 a 90), responda: Qual é a finalidade da divulgação pública das aquisições realizadas por empresas públicas e sociedades de economia mista?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC121391 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Das Licitações (arts. 28 a 90), responda: Quais cláusulas sobre preço e atualização monetária devem constar nos contratos de empresas estatais?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC121392 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Das Licitações (arts. 28 a 90), responda: Quais modalidades de garantia o contratado pode escolher em contratos das estatais?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC121393 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Das Licitações (arts. 28 a 90), responda: Qual é o direito de acesso do cidadão aos contratos de empresas estatais provenientes de licitação?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC121394 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Das Licitações (arts. 28 a 90), responda: O que deve ocorrer quando criação, alteração ou extinção de tributos repercute nos preços contratuais?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC121395 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Das Licitações (arts. 28 a 90), responda: A exigência de garantia contratual em licitação é obrigatória ou facultativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC121396 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Das Licitações (arts. 28 a 90), responda: Empresas públicas devem aplicar tratamento diferenciado e simplificado às microempresas e empresas de pequeno porte nas licitaçõe

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC121397 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Das Licitações (arts. 28 a 90), responda: Pode a Administração de estatais alterar unilateralmente seus contratos sem o consentimento do contratado?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC121398 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Das Licitações (arts. 28 a 90), responda: O Tribunal de Contas pode fiscalizar empresas públicas e sociedades de economia mista?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC121399 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.334/2016 e Lei nº 13.448/2017 - Programa de Parceria de Investimentos (PPI), responda: Quem tem competência para promover a inclusão de empreendimentos no PPI?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC121400 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Decreto nº 2.745/1998 - Licitação Simplificada da PETROBRÁS, responda: Qual o objetivo da pré-qualificação de fornecedores e bens?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC121401 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Decreto nº 2.745/1998 - Licitação Simplificada da PETROBRÁS, responda: Quem pode apresentar propostas no Procedimento de Manifestação de Interesse Privado?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC121402 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Decreto nº 2.745/1998 - Licitação Simplificada da PETROBRÁS, responda: Quando o pregão pode ser substituído por outra modalidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC121403 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Decreto nº 2.745/1998 - Licitação Simplificada da PETROBRÁS, responda: Qual a finalidade da preparação de documentos e atos na fase interna do processo licitatório?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC121404 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Decreto nº 2.745/1998 - Licitação Simplificada da PETROBRÁS, responda: O que deve ser considerado antes de autorizar a venda direta quando não houver interessados no primeiro procedimento?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC121405 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Decreto nº 2.745/1998 - Licitação Simplificada da PETROBRÁS, responda: Quais meios de publicidade são exigidos para os editais?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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