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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC379256 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: A violação dos princípios da Administração Pública configura improbidade sem enriquecimento ou dano? Qual element

VUNESP · 2016

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FC379257 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Pode o juiz aplicar isoladamente a pena de ressarcimento em ação de improbidade?

VUNESP · 2015

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FC379258 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Como se resolve a simultaneidade típica entre os tipos de improbidade administrativa?

VUNESP · 2014

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FC379259 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: A imunidade parlamentar impede a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa aos parlamentares?

VUNESP · 2014

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FC379260 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual o caráter e o objetivo da ação de improbidade administrativa?

VUNESP · 2013

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FC379261 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quando se efetivam a perda do cargo e a suspensão dos direitos políticos em ação por improbidade?

VUNESP · 2013

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FC379262 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual medida patrimonial exigível incide sobre o agente que causa lesão ao erário por ato de improbidade?

VUNESP · 2012

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FC379263 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual providência inicial o Ministério Público deve adotar ao receber prova nova de improbidade administrativa?

VUNESP · 2008

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FC523444 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Regime Jurídico da Administração e Regime Jurídico Administrativo, responda: O que não constitui prerrogativa de potestade pública?

VUNESP · 2007

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FC523445 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Conceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: O que não é característica marcante do serviço público?

VUNESP · 2002

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FC523446 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Conceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: Qual é o requisito básico para a definição de serviço público?

VUNESP · 2000

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FC523447 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Conceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade, responda: Qual teoria afirma que o Estado se transforma em segurador universal?

VUNESP · 2006

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FC523448 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Conceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade, responda: Por que a denunciação da lide é incabível na ação fundada na responsabilidade objetiva do Estado baseada na culpa anônima do serviço

VUNESP · 2005

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FC523449 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Conceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade, responda: Quais são os requisitos concorrentes da responsabilidade objetiva do Estado?

VUNESP · 2004

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FC689510 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Regime Jurídico da Administração e Regime Jurídico Administrativo, responda: O que caracteriza interesse público primário e interesse público secundário?

VUNESP · 2024

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FC689511 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Regime Jurídico da Administração e Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual princípio permite que o interesse público prevaleça sobre o particular para proteger bens coletivos?

VUNESP · 2023

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FC689512 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Regime Jurídico da Administração e Regime Jurídico Administrativo, responda: O que é interesse público secundário?

VUNESP · 2023

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FC689513 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Regime Jurídico da Administração e Regime Jurídico Administrativo, responda: Que princípio autoriza priorizar o interesse coletivo para proteger bens públicos e a segurança da coletividade?

VUNESP · 2023

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FC689514 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Regime Jurídico da Administração e Regime Jurídico Administrativo, responda: É lícito doar bem público de uso comum a empresa privada com base apenas em promessa de investimentos?

VUNESP · 2023

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FC689515 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Regime Jurídico da Administração e Regime Jurídico Administrativo, responda: O que significa a interpretação ampliada do princípio da legalidade no direito administrativo?

VUNESP · 2023

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FC689516 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Regime Jurídico da Administração e Regime Jurídico Administrativo, responda: O que exige o princípio da supremacia do interesse público em relação à decisão administrativa?

VUNESP · 2023

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FC689517 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Regime Jurídico da Administração e Regime Jurídico Administrativo, responda: O que justifica as prerrogativas especiais do Poder Público no regime jurídico administrativo?

VUNESP · 2022

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FC689518 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Regime Jurídico da Administração e Regime Jurídico Administrativo, responda: O que é o regime jurídico-administrativo?

VUNESP · 2022

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FC689519 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Regime Jurídico da Administração e Regime Jurídico Administrativo, responda: Quais princípios norteiam a atividade administrativa estatal?

VUNESP · 2022

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