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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC88541 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP), responda: Qual a consequência processual para a competência quando há desclassificação imprópria no Tribu

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC88542 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP), responda: Em caso de pluralidade de réus, qual o tempo total destinado à acusação e às defesas nos debate

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC88543 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP), responda: Qual a consequência de o juiz deixar de apreciar teses defensivas em processo de competência do

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC88544 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP), responda: A ausência de citação é sanada pelo comparecimento do réu ao ato antes de sua consumação, mesmo que declare que só veio para

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC88545 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP), responda: Qual requisito determina a nulidade de um ato processual no processo penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC88546 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP), responda: Em que fase processual devem ser alegadas as nulidades relativas para evitar a preclusão?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC88547 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP), responda: A ausência de notificação prévia do acusado em processo precedido por inquérito policial acarreta nulidade absoluta?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC88548 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP), responda: A ausência do membro do Ministério Público em audiência gera nulidade absoluta ou relativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88549 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP), responda: A ausência de indagação sobre interesse em recorrer, na intimação pessoal do sentenciado, gera nulidade processual?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88550 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP), responda: A falta de intimação gera nulidade absoluta do ato processual?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88551 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP), responda: Ao receber a denúncia, qual a obrigação do juiz quanto às preliminares e às teses capazes de obstar o prosseguimento ou levar

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC88552 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP), responda: Por que a citação pessoal do réu é imprescindível mesmo com defensor constituído?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC88553 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP), responda: A incompetência territorial gera nulidade absoluta ou relativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC88554 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP), responda: A ausência de intimação da defesa técnica sobre um ato processual gera nulidade absoluta?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC88555 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP), responda: A omissão de comunicar ao acusado o direito de permanecer em silêncio acarreta nulidade absoluta ou relativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC88556 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP), responda: Quando devem ser alegadas as nulidades ocorridas após a pronúncia?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC88557 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Teoria Geral dos Recursos Criminais (Disposições Gerais sobre Recursos), responda: O defensor dativo tem direito ao prazo em dobro para interpor recursos no processo penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88558 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Teoria Geral dos Recursos Criminais (Disposições Gerais sobre Recursos), responda: O que é o princípio da congruência no processo penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC88559 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recurso em Sentido Estrito, responda: Qual é o recurso cabível contra a decisão de pronúncia e qual seu efeito sobre a realização da sessão de julgamento?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88560 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais, responda: Qual é o recurso cabível contra a decisão de não recebimento da peça acusatória no processo penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC88561 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Apelação (arts. 593 a 603 do CPP), responda: Qual o prazo para interposição da apelação contra sentença proferida em sessão plenária?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88562 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Apelação (arts. 593 a 603 do CPP), responda: Qual recurso é cabível contra sentenças que apreciam o mérito da ação penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC88563 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Apelação (arts. 593 a 603 do CPP), responda: Qual o prazo para apresentação das razões recursais em processos de contravenção?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC88564 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Apelação (arts. 593 a 603 do CPP), responda: Qual a consequência da ausência de intimação do réu para constituir novo defensor após renúncia do único advogado?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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