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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC88565 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Apelação (arts. 593 a 603 do CPP), responda: Qual o prazo para interpor a apelação e como devem ser apresentadas as razões recursais?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC88566 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Embargos Declaratórios, responda: O uso reiterado e protelatório de embargos de declaração configura abuso de direito?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88567 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Revisão Criminal (arts. a 631 do CPP), responda: A revisão criminal pode rediscutir mérito já decidido sem novas provas?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88568 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Revisão Criminal (arts. a 631 do CPP), responda: A revisão criminal admite vícios processuais relevantes que comprometam a prestação jurisdicional mesmo sem violação da norma penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88569 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Revisão Criminal (arts. a 631 do CPP), responda: A revisão criminal pode ser utilizada para converter uma sentença absolutória própria em condenação?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88570 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Revisão Criminal (arts. a 631 do CPP), responda: A revisão criminal é cabível contra sentença absolutória imprópria?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC88571 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Habeas Corpus (arts. 647 a 667 do CPP), responda: Quando é cabível o trancamento da ação penal por habeas corpus segundo o STJ?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC88572 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Habeas Corpus (arts. 647 a 667 do CPP), responda: Admite-se novo habeas corpus com os mesmos fundamentos de outro já decidido?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC88573 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais, responda: O habeas corpus é cabível para proteger qual direito específico?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88574 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Habeas Corpus (arts. 647 a 667 do CPP), responda: Quem pode impetrar habeas corpus, e a pessoa jurídica pode ser paciente?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88575 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Habeas Corpus (arts. 647 a 667 do CPP), responda: O Ministério Público pode impetrar habeas corpus em defesa da liberdade de locomoção?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88576 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Habeas Corpus (arts. 647 a 667 do CPP), responda: Qual é a função principal do habeas corpus no processo penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88577 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Habeas Corpus (arts. 647 a 667 do CPP), responda: Quando a nulidade processual autoriza a impetração de habeas corpus?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC88578 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Habeas Corpus (arts. 647 a 667 do CPP), responda: Quem pode impetrar habeas corpus para proteger a liberdade de locomoção?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC88579 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Habeas Corpus (arts. 647 a 667 do CPP), responda: O Ministério Público tem legitimidade ativa para impetrar habeas corpus?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88580 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Habeas Corpus (arts. 647 a 667 do CPP), responda: O habeas corpus é cabível para impugnar pena que consiste apenas em prestação pecuniária?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88581 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Habeas Corpus (arts. 647 a 667 do CPP), responda: O habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa sem exigência de formação jurídica?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88582 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Habeas Corpus (arts. 647 a 667 do CPP), responda: O juiz pode conceder habeas corpus de ofício para proteger a liberdade de locomoção?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC88583 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Habeas Corpus (arts. 647 a 667 do CPP), responda: O habeas corpus originário pode ser usado como substituto de recurso ordinário constitucional?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC88584 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Habeas Corpus (arts. 647 a 667 do CPP), responda: Os embargos infringentes são cabíveis contra decisão de habeas corpus?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC88585 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Questões Mescladas sobre Recursos (Processo Penal), responda: A ação cautelar inominada pode conferir efeito suspensivo a recurso interposto pelo Ministério Público?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88586 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Relações Jurisdicionais com Autoridade Estrangeira (arts. 780 a 782 do CPP), responda: Quando o Brasil é o Estado requerido, que regras regem o cumprimento de cartas rogatórias?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC88587 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Disposições Gerais (arts. 791 a 811 do CPP), responda: Os prazos no processo penal são contados em dias corridos ou em dias úteis?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC88588 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Disposições Gerais (arts. 791 a 811 do CPP), responda: O juiz exerce poder de polícia nas audiências para garantir a ordem e a regularidade dos atos processuais?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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