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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC88829 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Critério de Fixação de Competência, responda: Qual é a competência geral para processar e julgar crimes contra o meio ambiente?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88830 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Critério de Fixação de Competência, responda: Qual requisito determina a competência da Justiça Federal em crimes de divulgação de material pornográfico envolvendo crianças ou adolescentes?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88831 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Critério de Fixação de Competência, responda: Quando a Justiça Federal é competente para julgar homicídio praticado por policial militar em serviço?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88832 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Critério de Fixação de Competência, responda: Qual é o critério geral para fixação da competência territorial e qual o critério na tentativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88833 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Critério de Fixação de Competência, responda: Quais são os requisitos para a atuação dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC88834 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Critério de Fixação de Competência, responda: Em regra, a competência para processar crimes de tráfico de drogas é da Justiça Estadual ou da Justiça Federal?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC88835 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Critério de Fixação de Competência, responda: Quais crimes são de competência do Tribunal do Júri?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC88836 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Critério de Fixação de Competência, responda: Quem é competente para processar e julgar o crime de latrocínio segundo o entendimento do STF?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88837 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Critério de Fixação de Competência, responda: Qual o critério geral de fixação da competência no processo penal, e qual critério substitui quando o lugar da infração é desconhecido?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88838 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Critério de Fixação de Competência, responda: Qual é a competência para julgar crime de concussão considerando a qualidade do agente público e o interesse ofendido?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88839 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Critério de Fixação de Competência, responda: Quais os critérios para o deslocamento de competência à Justiça Federal em casos de grave violação de direitos humanos?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88840 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Critério de Fixação de Competência, responda: A competência do Tribunal do Júri abrange também a tentativa nos crimes dolosos contra a vida?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88841 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Critério de Fixação de Competência, responda: Qual é a competência para julgar prefeitos por crimes envolvendo desvio de verbas federais sujeitas à prestação de contas perante órgão federal?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC88842 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Critério de Fixação de Competência, responda: Quais crimes, por sua natureza, são de competência da Justiça Federal por afetarem a ordem econômica e social?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC88843 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Competência Processual Penal, responda: O foro por prerrogativa de função se aplica a quais tipos de magistrados?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC88844 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Critério de Fixação de Competência, responda: Quem tem competência para processar e julgar membros dos tribunais de contas estaduais por crimes de responsabilidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC88845 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Critério de Fixação de Competência, responda: A desclassificação ou extinção do processo principal faz perder a competência do juiz sobre os processos reunidos por conexão ou continência?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC88846 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Critério de Fixação de Competência, responda: Em crimes dolosos contra a vida, qual tribunal é competente para julgar, mesmo havendo prerrogativa prevista apenas em norma estadual?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC88847 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Prorrogação de Competência (Conexão e Continência), responda: A conexão e a continência sempre importam unidade de processo e julgamento?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88848 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Questões Prejudiciais (arts. 92 a 94 do CPP), responda: Quando o juiz pode suspender o andamento da ação penal por questão cível?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC88849 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Questões Prejudiciais (arts. 92 a 94 do CPP), responda: Qual juízo é competente para decidir questões prejudiciais relativas ao estado civil das pessoas no processo penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC88850 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Exceções (arts. 95 a 111 do CPP), responda: A decisão do juiz sobre arguição de suspeição do membro do Ministério Público, após ouvir o interessado, admite recurso imediato?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88851 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Exceções (arts. 95 a 111 do CPP), responda: Contra que autoridades é cabível a exceção de suspeição no processo penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88852 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Exceções (arts. 95 a 111 do CPP), responda: As causas de suspeição aplicam-se também à autoridade policial durante o inquérito?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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